gentes da Coordenadoria de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente, fecharam na sexta-feira (29), uma grande propriedade por desmatar espécies de Mata Atlântica para plantio de uma área de 200 hectares de eucaliptos para fins comerciais.
Localizada na área de proteção permanente (APP) do Rio Guandu, responsável pelo abastecimento de água da região metropolitana do estado, a plantação, no município de Miguel Pereira, no centro-sul fluminense, não estava de acordo com as normas legais estabelecidas pela Secretaria de Estado do Ambiente, segundo informou o coordenador da Cicca, coronel José Maurício Padrone.
O coordenador disse que, no passado, a mesma propriedade já havia sido notificada e multada duas vezes. Segundo ele, o valor da multa chegou a R$ 60 mil. No entanto, segundo Padrone, após sobrevoar a região, foi constatado que estavam ocorrendo as mesmas irregularidades. “No ano passado o Inea [Instituto Estadual do Ambiente] esteve lá e notificou ao proprietário a apresentar o licenciamento e também apresentar a reserva legal de sua área. Não foi apresentado porque não existe”.
Padrone destacou que, apesar do incentivo da secretaria para o plantio do eucalipto por meio de um decreto estadual, os proprietários continuam desrespeitando o meio ambiente. “Pode colocar eucalipto em área degrada, mas não pode colocar em topo de morros, em área de proteção permanente e em nascentes. O que a gente nota naquela região de Miguel Pereira são alguns ‘poderosos’ que pensam que estão acima da lei e podem fazer o que bem querem. Então essa [operação] hoje serviu de exemplo para esses cidadãos”, disse.
Durante a ação, que ocorreu desde o início da manhã de sexta-feira (29), apenas o caseiro foi detido e encaminhado à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente para prestar esclarecimentos. O proprietário da fazenda não foi localizado. A blitz ecológica teve apoio de vários órgãos ligados ao meio ambiente, como o Batalhão de Polícia Florestal, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), entre outros.
Padrone informou que, por ser considerado crime de pequeno potencial ofensivo, o responsável, assim que for localizado, deverá ser preso por praticar silvicultura em área de proteção permanente (APP), sendo possível pagamento de fiança. Já a multa será definida pelo conselho diretor do Inea, levando em consideração os danos causados ao meio ambiente. (Fonte: Agência Brasil)
