A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criticou nesta quinta-feira (30) as modificações realizadas pela comissão especial do Congresso na medida provisória que trata do novo Código Florestal.
“O que nós vimos foi uma decisão, que na realidade, no nosso entender, foi um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental”, disse a ministra.
Pouco antes, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo está aberto a negociações sobre o novo Código Florestal, mas apontou que o Executivo não se responsabiliza pelos acordos que não contaram com a sua participação.
Segundo a ministra, a decisão não foi pactuada com o governo e poderá gerar insegurança jurídica para o setor. Ela destacou, após a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que a posição do Executivo é a preservação do texto da MP editada pela presidente Dilma Rousseff, a qual estabelece a chamada “escadinha”. Ou seja, a previsão de que a recuperação e preservação de áreas ambientais deve ocorrer de forma proporcional entre pequenos, médios e grandes produtores rurais.
No entanto, para Izabella, as mudanças realizadas no Parlamento poderão igualar grandes e pequenos produtores. “Na proposta do governo, nós fazíamos um equilíbrio entre o social e o ambiental”, argumentou. “Foi uma decisão não pactuada com o Poder Executivo.”
Perguntada se as mudanças seriam vetadas, a ministra desconversou. Disse que é preciso antes manter o diálogo para ver se há possibilidade de se modificar o texto. “Vamos avaliar como se desdobra agora, porque vai a plenário e, em função da negociação com o plenário, como isso volta para o Executivo.”
As mudanças foram feitas pela comissão mista e agora o texto vai ao plenário da Câmara e depois do Senado. (Fonte: UOL)
A importância dos manguezais, que ficam desprotegidos com decisão do governo Bolsonaro
Duas resoluções que protegiam áreas de preservação permanente como restingas e manguezais e restringiam o desmatamento e a ocupação nesses biomas foram derrubadas na manhã da segunda-feira (28/09) em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), convocada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
