A presidente Dilma Rousseff aproveitou a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, nesta quinta-feira (30), para cobrar de suas ministras do Meio Ambiente e Relações Institucionais a repercussão da aprovação da MP (Medida Provisória) do Código Florestal em Comissão Mista do Congresso, no dia anterior. Entre as alterações no texto está uma menor área de reflorestamento em margens de rios.
Durante os discursos do conselho, Dilma escreveu um bilhete e o enviou para Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente).
A mensagem questionava se houve realmente um acordo entre governo e ruralistas para aprovação do texto da MP na Comissão Mista do Congresso. “Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso sobre o Código Florestal? Eu não sei de nada?”, questionou Dilma no bilhete.
A Ministra Izabella Teixeira teria respondido: “Não houve acordo com o governo? A posição do governo é a defesa da MP, com foco especial na ‘escadinha’.”
MP do código florestal – Pelo texto aprovado ontem, o artigo 61-A passa a estabelecer que as APPs (Áreas de Proteção Permanente) à beira dos cursos de rios de até 10 metros de largura deverão ter 15 metros de proteção para as propriedades com área de quatro a 15 módulos fiscais. No texto anterior, a área preservada seria maior, de 20 metros, e valeria apenas para terrenos menores, com áreas de quatro a 10 módulos fiscais.
A mudança ampliou os benefícios dos produtores rurais de maior porte, o que irritou o governo. Dilma desejava que a recuperação e a preservação de áreas ambientais fossem feitas de forma proporcional por pequenos, médios e grandes produtores, chamada de “escadinha” e proposta pela MP que enviou ao Congresso.
Ainda no intervalo da reunião, a ministra do Meio Ambiente deu entrevista à imprensa reafirmando as orientações do governo sobre o assunto. Ela disse que a proposta aprovada representa um retrocesso e pode gerar insegurança jurídica ao setor.
Ainda no começo da tarde de hoje, a Secretaria de Relações Institucionais emitiu um comunicado oficial ressaltando o descontentamento do Executivo após a mudança no artigo da presidente que propunha a “escadinha”. (Fonte: UOL)
A importância dos manguezais, que ficam desprotegidos com decisão do governo Bolsonaro
Duas resoluções que protegiam áreas de preservação permanente como restingas e manguezais e restringiam o desmatamento e a ocupação nesses biomas foram derrubadas na manhã da segunda-feira (28/09) em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), convocada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
