O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), divulgou nota nesta sexta-feira (31) em que nega que tenha participado do acordo para votação da medida provisória do novo Código Florestal. Nesta quinta, a presidente da República, Dilma Rousseff, enviou bilhete às ministras Ideli Salvatti e Izabella Teixeira questionando sobre acordo, que desagrada ao governo, firmado pela comissão especial mista que analisa a medida. “Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo na quinta-feira (30) no Congresso sobre o Código Florestal? Eu não sei de nada?”, dizia a presidente no bilhete.
O texto da MP do Código Florestal aprovado pela comissão especial contraria a orientação do governo. Beneficia os médios produtores ao prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. O texto original era mais rígido e determinava que propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros.
O líder do governo no Senado Federal, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), nega que teha participado de qualquer acordo para a votação da Medida Provisória 571 do Código Florestal em relação ao texto aprovado na Comissão Mista. Braga enfatiza que, desde o início, trabalhou para que fosse aprovado o texto-base da MP”, diz a nota.
A medida deve ser encaminhada para apreciação do plenário da Câmara na próxima semana. Segundo a assessoria do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), ainda não estava definida a pauta de votação da Câmara na semana de esforço concentrado. A reunião de líderes deve ocorrer na próxima terça-feira (4).
Ideli – No fim da tarde de quinta-feira (30), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também divulgou nota em que afirma que a aprovação da medida provisória do Código Florestal pela comissão especial que analisa o texto “não teve aval ou concordância do governo federal”.
A nota esclarece que, durante a tramitação do texto, o governo deixou claro que o “ideal” era manter a proposta da forma como foi enviada pelo Planalto. Para a oposição, a postura do governo elimina chances de acordo.
Parlamentares da bancada ruralista também se manifestaram sobre a polêmica. Para o deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM, o fato do governo se posicionar contra o acordo na comissão prejudica um consenso entre Planalto e Congresso sobre o tema.
“Tal atitude eliminou qualquer chance de acordo em plenário. Parlamentares de oposição e de governo foram desrespeitados pelo governo federal, que insiste em cassar a nossa prerrogativa de legislar”, diz nota divulgada na quinta (30) pelo deputado.
Segundo o vice-líder do DEM, a posição do governo desmoralizou a base governista e ameaça a votação em plenário. “É ainda a desmoralização de deputados e senadores governistas”, disse. (Fonte: Iara Lemos/G1)
A importância dos manguezais, que ficam desprotegidos com decisão do governo Bolsonaro
Duas resoluções que protegiam áreas de preservação permanente como restingas e manguezais e restringiam o desmatamento e a ocupação nesses biomas foram derrubadas na manhã da segunda-feira (28/09) em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), convocada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
