O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou nesta quarta-feira (12) que, diante da falta de entendimento na apreciação da medida provisória que trata do novo Código Florestal, o governo poderá sair derrotado durante a votação da matéria em plenário.
Na semana passada, por falta de quórum, a medida não foi aprovada no plenário da Câmara. Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada, primeiro na Câmara e depois no Senado, até o dia 8 de outubro, semana em que não há sessão prevista na Casa.
“Como não há entendimento, temos que ir para votação na disputa do voto […] Muito provavelmente, na disputa do voto, nós perderemos, e se perderemos, a presidente [Dilam] usará o direito do veto”, disse o líder.
Segundo Braga, o impasse está gerado porque não há “como frustar” o “direito democrático da presidente de exercer o direito de veto”.
Comissão – Uma comissão foi formada no Congresso para analisar a MP do Código Florestal editada pela presidente Dilma. O texto aprovado pela comissão beneficia os médios produtores ao prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar deverá ser de 15 metros.
O texto original era mais rígido e determinava que propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros. A comissão aprovou também alterações propostas pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que ampliam a proteção de rios. O texto acordado determina cinco metros de área de preservação permanente (APP) para rios temporários de até dois metros. Não necessitam de APP apenas os cursos d’água efêmeros.
A importância dos manguezais, que ficam desprotegidos com decisão do governo Bolsonaro
Duas resoluções que protegiam áreas de preservação permanente como restingas e manguezais e restringiam o desmatamento e a ocupação nesses biomas foram derrubadas na manhã da segunda-feira (28/09) em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), convocada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
O governo, no entanto, é contra as propostas, o que está dificultando as negociações para votação da MP no Congresso. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já afirmou que pretende colocar em votação a medida entre os dias 18 e 19 de setembro, próxima semana de esforço concentrado da Câmara.
No Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) já afirmou que não descarta a convocação de uma sessão extraordinária para a apreciação da medida provisória que trata do novo Código Florestal.
Outras votações – Braga afirmou ainda que há acordo com o governo para votar em plenário ainda nesta tarde o projeto de lei que permite a instalação dos chamados free shops nas cidades de fronteira do Brasil com outros países. O projeto é de autoria do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Segundo a relatora da proposta, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), encontram-se nessa situação descrita por Maia 28 municípios no Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O plenário do Senado também deve votar na sessão de hoje a medida provisória 570, que concede um benefício adicional, no âmbito do Programa Bolsa Família, para superação da extrema pobreza na primeira infância, de zero a seis anos de idade. Ainda também deve ser votada a indicação do presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O indicado é Leonardo Gomes Pereira. (Fonte: Iara Lemos/G1)
