O Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) foi instalado na manhã desta quarta-feira (30), no Centro de Formação em Política Indigenista da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Sobradinho (DF). O grupo foi criado para articular, acompanhar e monitorar ações e programas de apoio à implantação da Política, instituída por meio do Decreto nº 7.747, de 2012. O objetivo da PNGATI é promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural.
Representantes da Funai, da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Justiça, além de povos indígenas e sociedade civil, fazem parte do Comitê Gestor da PNGATI. Segundo o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Cabral, a PNGATI foi construída com grande participação dos povos indígenas e está baseada em sete eixos: proteção territorial e dos recursos naturais; governança e participação indígena; áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas; prevenção e recuperação de danos ambientais; uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; propriedade intelectual e patrimônio genético; capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.
Planos de gestão – Dentro do contexto e atuação da PNGATI, o secretário reforçou qual o papel e ações do MMA, por meio da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR). “Hoje estamos apoiando 16 Planos de Gestão Territorial e Ambiental para a Amazônia Legal, no âmbito do Programa Demonstrativo dos Povos Indígenas, no valor de quatro milhões de reais”, disse. Segundo ele, os projetos já foram selecionados e em breve acontecerá uma capacitação inicial para os representantes das entidades em dois grupos distintos. “O primeiro grupo abriga dez projetos e o curso de capacitação será de 4 a 8 de novembro e o segundo será de 11 a 15 de novembro”, detalhou. “Para o primeiro grupo todas as passagens aéreas já estão emitidas e as diárias pagas.”
Planos – Cabral lembrou, ainda, que o MMA, por meio SEDR, está trabalhando na articulação para captação de três milhões de reais no Fundo Clima para elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental nos Bioma Caatinga e Cerrado. “O Conselho Deliberativo do Fundo Clima aprovou a proposta e a ideia é aportar este recurso no Projeto que a Funai está negociando com o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), para que a Funai faça a execução”, explicou. E uma articulação com o Fundo Amazônia para captar 55 milhões de reais para apoiar propostas de elaboração e implantação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas na Amazônia.
O secretário citou como ação do MMA os cursos de Formação Continuada em PNGATI, organizados em parceria com a Funai, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). “Estão sendo organizados quatro cursos”, revelou. “Três deles por iniciativa do IEB, com recursos internacionais, na Amazônia”. Além disso, a SEDR/MMA e o ICMBio, com os outros parceiros (Funai e IEB), estão realizando o Curso de Formação do Bioma Mata Atlântica para o Sudeste e Sul do país. “A oficina de mobilização aconteceu em agosto e a 1ª Etapa do Curso vai acontecer na segunda quinzena de novembro”, informou. “A Funai, em 2014, vai organizar os Cursos de Formação em PNGATI nos biomas Cerrado e Caatinga”.
A 1ª Reunião do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) será encerrada nesta quinta-feira (31), segundo e último dia do encontro, quando será discutida a minuta de Regimento Interno do Comitê e a Proposta de Diretrizes Gerais para Plano de Trabalho do Comitê Gestor. (Fonte: MMA)
