Nesta terça-feira (10), comemora-se o Dia Internacional dos Povos Indígenas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vem se envolvendo diretamente na agenda indígena, e, a partir deste ano, na execução da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto 7.747, em 5 de junho de 2012.
Como parte da estratégia de implantação da PNGATI, o MMA, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional do índio (Funai) e outros parceiros, promove cursos de formação continuada sobre a política, além de fazer investimentos diretos em projetos.
Vida longa – “Nosso objetivo é enraizar a PNGATI, de modo a viabilizar que a mesma tenha vida longa”, explica Jânio Coutinho, analista ambiental do Departamento de Extrativismo da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) do MMA. Em parceria com a Funai, o MMA está mapeando parcerias com Universidades Federais e Institutos Técnicos Federais que já têm iniciativas e projetos de extensão com terras indígenas. “A nossa intenção é constituir uma rede de atores governamentais com capilaridade nacional que possa ser base de apoio para a execução de novas iniciativas da PNGATI nos próximos anos”, acrescenta.
Em novembro, após o curso de formação continuada em PNGATI no bioma Mata Atlântica do Sul e Sudeste, os indígenas reuniram-se para escrever uma carta de agradecimento ao MMA e outros órgãos. Leia a carta aqui.
Conceitos básicos – Ao longo de 40 horas de atividades, os participantes puderam discutir tópicos como a relação histórica entre os povos indígenas e o estado nacional nas regiões Sul e Sudeste, alguns conceitos básicos para entendimento da temática da gestão ambiental e territorial de terras indígenas, o contexto de surgimento e o histórico da PNGATI, além de explorar o objetivo geral, as diretrizes e os eixos que estruturam a política.
Os cursos são parte da gestão estratégica da PNGATI e têm a duração de um ano. Contam com uma oficina de mobilização, onde gestores indígenas e não-indígenas (servidores da Funai, MMA, ICMBio e de órgãos de governos estaduais) elaboram o conteúdo programático, a estrutura do curso e definem os instrutores. Quatro cursos já começaram: três no bioma Amazônia e um na Mata Atlântica. Em 2014, devem iniciar os cursos nos biomas Caatinga e Cerrado.
Recursos – Na próxima reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), nesta quinta-feira (12), o MMA e a Funai apresentarão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelos recursos do Fundo Amazônia, proposta de apoio à implantação da PNGATI. Com esse edital, espera-se contemplar terras indígenas que, reunidas, correspondem a mais de um milhão de hectares.
Em 2014, com recursos do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (Fundo Clima), será apoiada a elaboração de planos de gestão em terras indígenas dos biomas Caatinga e Cerrado. O orçamento disponível em 2013 no MMA para a PNGATI foi todo executado. Segundo Jânio Coutinho, o MMA pretende apoiar projetos de maior escala e, por meio da articulação com outros órgãos, daqui a três anos terá aplicado 150% mais recursos do que Projeto Demonstrativo de Povos Indígenas (PDPI) e a Carteira Indígena (cooperação internacional com o PNUD), juntos, aplicaram em 10 anos. A partir de 2014, a SEDR/MMA vai passar a ser um órgão mais de formulação e articulação de políticas do que de execução de pequenos projetos.
Os projetos anteriores constituíram uma base de dados, com experiências e informações que justificaram e fundamentaram a instituição da política pública. Esses projetos serviram para fazer o PNGATI “ir para o papel”. Com o Decreto 7.747/2012 e a Portaria Interministerial que instituiu o Comitê Gestor, a PNGATI começou a existir. “O desafio agora é fazer acontecer”, conclui Coutinho.
Saiba mais – O PGNATI foi instituído pelo Decreto nº 7.747/2012 com o objetivo de garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando a sua autonomia sociocultural.
O tema indígena avançou em importância nos últimos anos. Em 2008, a ONU lançou a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. No artigo 8 da Declaração, lê-se: “Os Estados estabelecerão mecanismos eficazes para a prevenção e a reparação de: a) Todo ato que tenha por objetivo ou conseqüência privar os povos e as pessoas indígenas de sua integridade como povos distintos, ou de seus valores culturais ou de sua identidade étnica; b) Todo ato que tenha por objetivo ou conseqüência subtrair-lhes suas terras, territórios ou recursos. (…)”. (Fonte: MMA)
