A partir de agora, embarcações autorizadas a pescar no litoral brasileiro e em águas internacionais estão obrigadas a usar equipamentos como linha-espanta-aves, conhecidas como toriline, e a respeitar regras de largada noturna e regime de peso usado para acelerar o afundamento do petrecho de pesca. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União e têm o objetivo de reduzir a captura incidente e morte de aves marinhas nas atividades pesqueiras.
O Brasil, que ratificou o Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis, proposto pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, em 1997, tem um plano para a mitigação da captura dessas aves desde 2006. Com as medidas transitórias e as permanentes, algumas recomendações previstas no Plano de Ação Nacional para Conservação de Albatrozes e Petréis passam a valer como normas.
De acordo com dados do Instituto Chico Mendes (ICMBio), das 148 espécies de aves marinhas registradas no Brasil, pelo menos 16 interagem com barcos de pesca oceânica e vêm de outros países ou continentes. “Ha registro de captura de dez espécies nos anzóis dos espinhéis, sendo que quatro delas têm capturas regulares”, destaca o órgão.
Entre as principais ameaças para as espécies que se reproduzem nas ilhas brasileiras, incluindo a deterioração dos locais de reprodução, a captura incidental em pescarias é conhecida como a principal delas no caso de albatrozes e petréis. “Há registro de captura em diversas pescarias, especialmente as de arrasto em várias regiões do planeta, mas a pesca com espinhéis pelágicos e de fundo são as mais impactantes para essas espécies”, informa o ICMBio.
As medidas mitigatórias publicadas hoje definem o número de equipamentos em uso e disponíveis para reposição, de acordo com o comprimento das embarcações. As regras passam a valer para os próximos seis meses e trazem outros critérios que substituirão essas normas a partir de abril do próximo ano, com caráter permanente.
Entre as novidades também estão a obrigatoriedade de monitoramento remoto das embarcações e o registro de captura incidental de aves nos sistemas usados pelos ministérios da Pesca e Aquicultura e o do Meio Ambiente. Os dois órgão ainda poderão solicitar acomodações nessas embarcações para que pesquisadores ou técnicos acompanhem as atividades para monitoramento ambiental. (Fonte: Agência Brasil)
Por que capturar um inseto pode acabar em multa
Em 21 de junho, Luís Paulo dos Santos Pereira, estudante de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UnB), andava por uma área do Serviço Florestal Brasileiro, ao lado do campus universitário, com uma rede coletando insetos para uma tarefa de aula, quando foi abordado e multado por um fiscal do Ibama.
