Técnicos do governo e lideranças de povos indígenas, comunidades e povos de terreiro, ciganos, quilombolas e extrativistas debateram, nesta quinta-feira (26), em Rio Branco, no Acre, a regulamentação da nova lei de acesso e repartição de benefícios da biodiversidade. A participação no primeiro, dos sete encontros previstos, surpreendeu os coordenadores do evento. “Superou nossas as expectativas”, destacou o diretor do Departamento de Patrimônio Genético do MMA, Rafael Marques.
A proposta do governo é ampliar o nível de conhecimento e ouvir as propostas dos movimentos sociais para a regulamentação do novo marco legal. Para o advogado Tito de Souza, da etnia Sateré-maué, representante dos povos indígenas do Amazonas, é uma oportunidade de contribuir com o aperfeiçoamento da nova lei, que tem avanços, mas ainda deve ser aperfeiçoada.
Ele conhecia o texto da lei, mas admite que as lideranças ainda precisam de mais informações. “Do ponto de vista jurídico, é bem melhor que a medida provisória anterior, mesmo que não atenda totalmente nossas reivindicações”, destacou.
Reconhecimento – “O maior avanço aqui é que eles (as lideranças) entenderam que, caso desejem, a lei permite que neguem o acesso ao conhecimento tradicional que considerem contrário aos seus costumes e tradições”, avaliou Rafael Marques. Ele elogiou interesse em entender a lei demonstrado pelos participantes do encontro, mas acredita que ainda é preciso esclarecer melhor e nivelar os conhecimentos.
Para Raimundo Konmannanjy, representante dos povos de terreiro, a participação das comunidades nos debates sobre a regulamentação é uma forma de tornar os avanços praticáveis. Segundo ele, embora seja apenas um fórum consultivo, sem poder de deliberar, os encontros regionais podem dar voz aos movimentos sociais e influenciar no que ainda for possível. Representante da Comissão Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, ele tem assento no grupo de trabalho que estuda a regulamentação e participa da organização dos encontros.
Já Manoel Silva, da Reserva Extrativista (Resex) do Médio Juruá, no Amazonas, afirma; “Não se pode negar os avanços da lei, mas ela precisa atender melhor as necessidades dos povos que vivem na floresta amazônica”. A Resex abriga 14 comunidades tradicionais de um total de 42 que compõem a região do médio Juruá. “A regulamentação pode significar um avanço em relação à lei que saiu da Câmara dos Deputados, mesmo que não possa mudar a lei”, admite.
Conselho – A composição do novo Conselho Nacional de Recursos Genéticos (Cegen) foi um dos temas mais debatidos na reunião no Acre. A forma de escolha dos representantes dos povos e comunidades no colegiado ainda não é consenso. A expectativa é de que nos próximos encontros regionais se encontre uma fórmula para atender aos movimentos sociais.
A oficina, que prossegue nesta sexta-feira (28) na Universidade Federal do Acre, reuniu técnicos dos ministérios do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, da Fundação Nacional do Índio, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e do Ministério Público Federal. O objetivo é aproximar os movimentos sociais do debate sobre a regulamentação da lei.
Ao todo, serão realizadas seis rodadas regionais e uma nacional. O prazo para regulamentação da lei termina em novembro. Até lá, o Ministério do Meio Ambiente deverá levar as sugestões acordadas nos encontro para a Casa Civil da Presidência da República. (Fonte: MMA)
