O Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), desenvolvido há 15 anos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), terá pela primeira vez uma ferramenta de medição dos resultados de sua aplicação em todo o País.
Isso será possível com o lançamento, na segunda-feira (21), de um sistema online onde os 256 parceiros do MMA – órgãos públicos dos Três Poderes – vão postar dados sobre consumo de materiais e de recursos naturais, além de informações como a destinação de resíduos sólidos. Os relatórios possibilitarão a geração de um cadastro nacional ambiental.
Potencial – A iniciativa denominada ResSoA, sigla que significa Responsabilidade Socioambiental, foi criada em função de sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em 2011, realizou uma auditoria operacional em 77 órgãos públicos federais para avaliar a aplicação do A3P.
“O TCU considerou o potencial do programa tão grande e os impactos tão positivos que sugeriu ao MMA que fizesse uma ferramenta para a sua divulgação e ampliação”, relata a coordenadora do A3P, Ana Carla Almeida. Ela conta que o Acórdão 1.752/2011, em que consta a recomendação, foi o referencial para a criação do ResSoA.
Ana Carla prevê que o sistema facilitará a formulação dos relatórios dos parceiros e traga como benefícios não apenas uma visão global dos efeitos do programa do MMA, mas também represente incentivo para novos parceiros no País. Embora o ResSoA vá ser um ambiente fechado, os resultados serão divulgados todos os anos, a partir de 2016.
Como funciona – A A3P funciona a partir de seis eixos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação dos servidores licitações sustentáveis e, por fim, construções sustentáveis.
“A A3P é uma ferramenta de gestão”. explica Ana Carla. O programa é uma metodologia voluntária para contribuir com a sustentabilidade da administração pública.” Para que tudo isso funcione, o órgão parceiro assina um Termo de Adesão em que se compromete a implantar o programa em cinco anos.
A partir daí, o MMA passa a apoiar a instituição, oferecendo capacitação para aplicação da metodologia, e proporciona incentivos como fóruns para troca de idéias e premiação para os destaques na execução das tarefas.
Nada no papel – Seguindo um dos princípios da A3P, que é a economia de papel, e também para a própria facilidade de organização e envio de informações, a partir do lançamento do ResSoA, o MMA não aceitará mais relatórios encaminhados em papel.
Tudo estará online, para tornar a medição dos resultados nacionais mais fácil e também para transformar o armazenamento de informações pelos parceiros em rotina de trabalho.
A apuração dos indicadores sobre uso de recursos naturais e materiais de consumo, assim como sobre os resíduos sólidos, deverá ser feita mensalmente. E as demandas dos outros quatro eixos do programa serão relatadas anualmente.
Para ser parceira do MMA no ResSoA, a instituição deve encaminhar os documentos exigidos para a assinatura do termo de adesão, que representa um instrumento de compromisso para implantação da A3P. (Fonte: MMA)
