O Ministério do Meio Ambiente adiou para 2018 a proibição da captura e comercialização de uma série de animais marinhos em risco de extinção no Brasil. A lista de animais ameaçados inclui os guaiamuns (espécie de nome científico Cardisoma Guanhumi), prato típico do litoral nordestino, que está classificado em situação crítica. A portaria que torna o manuseio desses animais crime de caça a animal silvestre foi publicada no Diário Oficial da União e vem sendo adiada desde 2014.
Segundo a portaria, a captura dos guaiamuns, assim como os outros animais, vai ser permitida até o dia 30 de abril de 2018. O comércio, no entanto, é legal até 30 de junho, contanto que os estabelecimentos tenham estoques declarados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), até 5 de maio do mesmo ano. Quem desobedecer a medida vai se enquadrar no crime de caça a animal silvestre, com multa no valor de R$ 5 mil por pessoa e se a venda ficar comprovada o valor passa para R$ 10 mil.
Entre os animais que terão a captura e comércio proibidos em 2018 estão, por exemplo, seis espécies dos peixes conhecidos como ‘acaris’. No Nordeste, os guaiamuns fazem muito sucesso na culinária, mas estão ameaçados de extinção.
Com a destruição dos manguezais e a captura sem controle, eles quase desapareceram da natureza. Para complicar, a reprodução é muito lenta. Só acontece a partir dos quatro anos de vida e nunca em cativeiro.
Venda de guaiamum passa a ser proibida por risco de extinção
Quando a medida passar a vigorar, apenas o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tem a permissão para captura, transportar e armazenar os guaiamuns para fins de pesquisa e conservação do crustáceo. Os guaiamuns são parentes dos caranguejos e chamam a atenção pela cor azulada.
Em 2014 já havia sido proibido o comércio por meio da portaria 445/2014, mas o limite da data para a venda tinha sido prorrogada. Segundo o Ibama, conforme outra portaria, a 395 de 2016, o estoque declarado até o dia 6 de março de 2017 podia ser comercializado até o dia 30 de abril. Agora, os prazos seguem, respectivamente, até 30 de abril e 30 de junho de 2018.
Animais proibidos – A primeira lista divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente dividia os animais em categorias, de acordo com o risco de extinção. O novo prazo para a proibição vale apenas para as espécies ameaçadas classificadas na categoria Criticamente em Perigo (CR) e Em Perigo (EN) de interesse econômico.
As medidas para outros animais, classificados como Vulnerável (VU), por exemplo, compreende fiscalização e uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes. Nessa categoria está classificado o sirigado, peixe também bastante presente na culinária nordestina. (Fonte: G1)
Por que capturar um inseto pode acabar em multa
Em 21 de junho, Luís Paulo dos Santos Pereira, estudante de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UnB), andava por uma área do Serviço Florestal Brasileiro, ao lado do campus universitário, com uma rede coletando insetos para uma tarefa de aula, quando foi abordado e multado por um fiscal do Ibama.
