A concessionária de energia elétrica Elektro foi multada em mais de R$ 100 mil por retirada irregular de árvores em Limeira (SP). Segundo a Prefeitura Municipal, responsável pela autuação, a empresa infringiu duas leis municipais e uma federal com o corte das árvores em uma área da “Casa de Convivência”, no bairro Jardim Recanto Alvorada.
A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRMA) chegou ao local após uma denúncia anônima e foi constatado o corte irregular de 89 árvores das espécies de Ficus (Ficus benjamina) e Pinus (Pinus elliottii).
Segundo a pasta, tanto a retirada quanto a poda das árvores só poderiam ter sido feitas com o licenciamento e autorização por escrito, expedido pelo Departamento de Licenciamento e Fiscalização da SDRMA, que avalia a necessidade de qualquer intervenção, e a empresa não tinha esse documento.
O valor total da multa, por infração dos artigos 57 e 97 da lei complementar 650/2012 (Código Municipal do Meio Ambiente do Município de Limeira), Lei 2707/94 (Lei Municipal de Arborização Urbana) e artigo 49 da lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais), foi de R$ 133.873,80.
Ainda de acordo com a prefeitura, esse valor será depositado no Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fumdema), que tem gestão do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), formado por integrantes da sociedade civil e poder público. Esses recursos, segundo a pasta, são obrigatoriamente investidos em ações ambientais.
A Secretaria de Meio Ambiente informou que a empresa procurou a pasta para retratar e prestar esclarecimentos sobre o fato.
Ao G1, a Elektro informou que “foi comunicada pela prefeitura sobre o fato, mas até o momento, não foi notificada oficialmente sobre a aplicação de multa. A empresa está analisando o caso internamente para as devidas providências.”
Fonte: G1
