O Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou, nesta terça-feira (31/10), resolução definindo os mecanismos e valores de cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União sob gestão estadual. A medida, aprovada por ampla maioria, vai gerar recursos para serem aplicados na recuperação das bacias hidrográficas.
A resolução é aplicada aos estados que já cobram pelo uso das águas de seu domínio. A Lei das Águas prevê a cobrança como um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos. Os valores serão os mesmos já aplicados à cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio estadual.
A nova medida prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, monitorará a aplicação dos recursos, apresentando, ao final do quinto ano, relatório completo sobre os resultados na gestão das bacias. O tempo estipulado é necessário que se possa aferir os efeitos da resolução nas bacias.
Ao definir os critérios, o CNRH estabelece um parâmetro para que as bacias onde a cobrança não está regulamentada possam fazê-lo com segurança jurídica. Os recursos da cobrança serão gastos respeitando-se o Plano de Aplicação aprovado pelo comitê da bacia e os planos de recursos hídricos.
O Conselho analisou, ainda, outra proposta de resolução que institui índices de reajuste na cobrança pelo uso dos recursos hídricos em bacias onde isso já ocorre. A decisão, porém, ficou para a próxima reunião do Conselho, que será realizada no dia 12 de dezembro, em caráter extraordinário.
SÃO FRANCISCO
A 38ª Reunião Ordinária do CNRH foi realizada em Brasília e presidida pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannus Junior.
A reunião contou com apresentações sobre a situação hídrica na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, realizadas pelo Superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim, e pelo presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo de Miranda.
Participaram representantes do governo federal, dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e de organizações civis de recursos hídricos. Ao todo, o CNRH é composto por 57 conselheiros.
Fonte: MMA
