A organizações ambientalistas estão processando o Estado da Noruega – o maior produtor de petróleo da Europa Ocidental – em um caso envolvendo a autorização de exploração petrolífera no Ártico. O julgamento teve início nesta terça-feira (14) em um tribunal em Oslo, capital do país.
Os autores da ação, em destaque o Greenpeace e a organização norueguesa Natur og Ungdom (Natureza e Juventude, em tradução livre), pedem a revogação de dez licenças concedidas pelo Estado em 2016 para que sejam exploradas as águas do mar de Barents, ao norte da Noruega.
As organizações, que ainda contam com o apoio da norueguesa Grandparents Climate Campaign (GCC), alegam que as concessões violam o Acordo de Paris sobre o clima, bem como um trecho da Constituição do país, alterado em 2014, que garante os direitos a um ambiente saudável.
Nesta terça-feira, ao fazer suas observações preliminares perante o tribunal em Oslo, a advogada de acusação, Cathrine Hambro, pediu que a Justiça determine se a decisão de autorizar a exploração “é consistente com as diretrizes existentes para decisões que podem ter consequências irreversíveis”. “Um derrame de óleo seria desastroso”, acrescentou.
Do outro lado, o advogado Fredrik Sejersted, que defende o Estado, garante que a concessão das licenças exigiu um processo de verificação detalhado, e que os requisitos condizem com os padrões ambientais estabelecidos pela Constituição norueguesa.
Segundo os ativistas, este é o primeiro processo judicial a ser aberto contra um país envolvendo uma violação do Acordo de Paris, assinado em dezembro de 2015 e em vigor há um ano.
O pacto climático global foi acordado durante a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre o clima (COP21) na capital francesa, dois anos atrás. Com o objetivo de limitar o aquecimento global, o acordo já foi ratificado por mais de 140 nações, sendo a Noruega uma das primeiras a fazê-lo.
“É claro para nós que essa nova exploração de petróleo é uma violação do Acordo de Paris e da Constituição norueguesa, e estamos ansiosos para abordar esses argumentos no tribunal”, afirmou o diretor do Greenpeace na Noruega, Truls Gulowsen, nesta segunda-feira.
A diretora da Natur og Ungdom, Ingrid Skjoldvaer, por sua vez, disse que uma vitória na Justiça seria “histórica”. “Se ganharmos, isso estabelecerá que os interesses ambientais devem ter um peso maior quando licenças para exploração petrolífera são concedidas”, afirmou.
As receitas de petróleo na Noruega estão em constante declínio. A produção de petróleo bruto foi reduzida pela metade desde 2001, e o Ártico conta com uma vasta área que nunca foi explorada.
Diante disso, o país concedeu, em maio de 2016, dez licenças de exploração a um total de 13 empresas petrolíferas, incluindo a estatal norueguesa Statoil, a alemã DEA, a americana Chevron, a japonesa Idemitsu, a austríaca OMV e a russa Lukoil.
A Statoil afirma que explorou cinco áreas neste ano, todas em águas abertas, longe da borda de gelo do mar de Barents. A decisão da Justiça só deve ser conhecida em 23 de novembro.
Fonte: Deutsche Welle
