O governo federal está empenhado em promover a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, por meio de ações permanentes e integradas de preservação, conservação e recuperação ambiental, afirmou Larissa Alves da Silva Rosa, coordenadora substituta do Departamento de Revitalização de Bacias e Acesso à Água do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Ela participou, na tarde desta terça-feira (21/11), da audiência pública conjunta da Comissão Externa destinada a acompanhar a situação hídrica dos municípios de Minas Gerais e da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília. A sessão foi convocada pela deputada Raquel Muniz (PSD/MG) para avaliar, especificamente, a situação do rio São Francisco e contou com a participação de parlamentares e convidados.
Larissa citou o programa de revitalização do São Francisco, o Novo Chico, lançado no ano passado pelo governo federal, que busca o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais e a disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos, principalmente irrigação das lavouras e consumo humano das populações locais.
O programa, segundo ela, engloba um conjunto de projetos e ações voltadas para a recuperação de áreas degradadas, preservação de nascentes, controle de processos erosivos e conservação da água e do solo e monitoramento da biodiversidade da flora e fauna nativas, entre outras medidas. “É um programa amplo que, além das ações de comando e controle, conta com iniciativas de articulação institucional com vários parceiros”, reforçou.
No momento, destacou Larissa, quatro itens do programa estão em processo bem avançado de implementação: o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da bacia do São Francisco, medida fundamental para ordenar os diferentes usos dos recursos do rio; a fiscalização preventiva integrada, para evitar novas agressões ao ambiente; a capacitação de gestores municipais, que vão atuar fortemente na área de educação ambiental; e o Centro de Recuperação de Áreas Degradas.
CONVERSÃO DE MULTAS
Larissa disse, ainda, que as ações de revitalização devem ganhar novo impulso com a recente edição do decreto 9.179/17, que permite a conversão de multas ambientais para ações de recuperação ambiental. “Vamos usar esse instrumento para aplicar os recursos em ações de implementação do Plano Novo Chico”, adiantou a coordenadora substituta. O decreto foi editado no mês passado e já está em vigor.
Além disso, ressaltou Larissa, haverá a instalação do Comitê Gestor do Rio São Francisco e a estruturação do Programa Nacional de Bacias Hidrográficas. Junto a isso, os gestores contam com o apoio de parlamentares por meio de emendas destinadas a viabilizar ações do programa. “São várias iniciativas, cada uma numa direção que, juntas, nos fazem vislumbrar um futuro melhor para o velho Chico”, concluiu.
Participaram ainda da audiência Marcos Airton de Souza Freitas, da Agência Nacional de Águas (ANA); Silvia Freedman Ruas Durães, do Comitê de Bacia do Rio São Francisco; e Inaldo Pereira Gomes Neto, diretor da área de revitalização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Fonte: MMA
