É importante alinhar o cumprimento das normas ambientais nas instituições que realizam atividades de pesquisa, a fim de que possam saber como atuar em relação à pesquisa com a biodiversidade, garantindo-lhes que não fiquem à margem da legislação. A observação é do fiscal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Isaque Medeiros, durante palestra na manhã desta quinta-feira (23, no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTIC).
Com foco no repasse de informações sobre as normas ambientais e também no combate à biopirataria, a palestra contou com a participação de pesquisadores e do diretor do Instituto, o pesquisador Luiz Renato de França. “Foram duas palestras excelentes com informações importantes que os fiscais do Ibama repassaram para os pesquisadores do Inpa sobre como trabalhar com a biodiversidade e enviar o material para intercâmbio científico”, diz.
Na opinião da pesquisadora do Inpa, Lucia Py-Daniel, que trabalha com peixes, a visita dos fiscais do Ibama no Inpa é importante para se ter a interface com a legislação e entender o que se pode e o que não se pode fazer. “Assim como os fiscais precisam entender o tipo de trabalho que os pesquisadores do Inpa fazem e ver como se pode trabalhar em conjunto sem infringir a normatização”, diz.
Durante a palestra, o expert no combate à biopirataria Isaque Medeiros, juntamente com o chefe da Técnica do Ibama no Aeroporto Internacional de Viracopos (São Paulo), Antônio Gonçalves de Lima, promoveram discussões sobre o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional, mostraram alguns dispositivos que devem ser cumpridos e esclareceram dúvidas dos pesquisadores.
“A legislação quer promover o conhecimento científico sobre a biodiversidade e ao mesmo tempo a proteção dessa biodiversidade e a soberania nacional dos recursos genéticos”, diz Medeiros. “As instituições que trabalham com a pesquisa devem ser parceiras e não estar à margem da legislação”, destaca.
Sobre a realização da palestra no Inpa, uma instituição de referência mundial nos estudos da biodiversidade e ecossistemas amazônicos e que possui interação com as populações tradicionais, Medeiros afirma que este tipo de evento agrupa todas as instituições que têm como finalidade a preservação do meio ambiente e da biodiversidade.
Tráfico
Na ocasião, o fiscal explicou sobre o tráfico de fauna, que está relacionado à retirada de espécies da fauna brasileira levadas ao exterior. Difere da biopirataria porque envolve a utilização dessas espécies e a apropriação indevida dos recursos genéticos que elas contêm.
Segundo o fiscal, no tráfico de fauna geralmente se tem o tráfico de animais vivos ou, quando não vivos, de partes inteiras, voltadas para alguma atividade econômica ou para compor coleções particulares. Já a biopirataria utiliza as informações dos recursos genéticos para o desenvolvimento de produtos e na utilização de tecnologias. “A biopirataria não está atrelada apenas à questão de fauna, existem também a biopirataria de flora e de microrganismo em solo brasileiro”, destaca.
Medeiros cita como um exemplo clássico de tráfico de fauna o tráfico de aves, principalmente, os psitacídeos (incluem as araras, papagaios) que muitas vezes são levados os ovos para serem comercializados e que valem muito no exterior. Ao contrário, a biopirataria utiliza pessoas ou instituições do exterior que vêm ao Brasil para uma “visita” às comunidades tradicionais ou indígenas para identificar o uso de determinadas plantas e levam amostras desse componente da biodiversidade para fora do país e a partir dela desenvolvem produtos que serão explorados economicamente por grupos multinacionais.
“A questão do tráfico é ampla e não acontece só na Amazônia. A imensidão da floresta amazônica impõe um desafio e uma tarefa árdua para os fiscais trabalhar de uma maneira mais inteligente, no sentido de monitorar atividades de grupos estrangeiros junto às populações indígenas. “E também para trabalhar em conjunto com outros órgãos como a Funai e órgãos estaduais de meio ambiente para criar uma rede de informação a fim de monitorar as atividades de pessoas mal-intencionadas junto ao bioma”, comenta.
Autuações
No Brasil, na questão de biopirataria, o Ibama realizou até o momento cerca de 500 autuações, de acordo com a norma da biopirataria e estão relacionadas ao acesso indevido e também a não-repartição de benefícios ao patrimônio genético. Estas autuações são resultados de ações desencadeadas desde 2010.
Segundo Medeiros, hoje, na vigência nova legislação da biodiversidade, o Ibama não efetuou muitas autuações uma vez que a lei trouxe a possibilidade de regularização daqueles que acessaram indevidamente. “Temos poucos casos de remessa indevida e esta não tem prazo de regularização”.
O fiscal explica que no bioma amazônico o que acontece é a questão da coleta (extração do material no ambiente natural). Já o acesso em si, que é a pesquisa de desenvolvimento tecnológico, aqui não acontece muitas vezes, mas, sim, na região Sul e Sudeste. “Nossa maior preocupação na região é essa etapa de coleta de informações, seja de material biológico ou de informações junto às comunidades tradicionais”.
Melhorias
Na opinião de Medeiros, a Lei nº 13.123, publicada em 2015, trouxe algumas melhorias para o sistema. Ele explica que a Medida Provisória anterior (2.186-16/2000) era mais rígida em relação às atividades que eram feitas sobre o patrimônio genético, incluindo as atividades de pesquisa. “Isso deixou grande parte da comunidade científica à margem da legislação e até passíveis de sanção, uma vez que tinha que ter autorização prévia para executar as atividades de pesquisa”, explica.
Visitas
Durante à tarde, os fiscais do Ibama realizaram visitas a alguns laboratórios do Inpa. “É uma troca de informações com o objetivo de entender os trabalhos desenvolvidos no ambiente científico”, diz Medeiros.
As visitas foram realizadas nas Coleções Zoológicas, Recursos Genéticos Zoológicos, herbário, Coleções de Macrofungos e Coleções Microbiológicas.
Fonte: Inpa
