BRASÍLIA — O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou que oito sub-bacias do Rio São Francisco e áreas em processo de desertificação na bacia do Rio Parnaíba serão as primeiras a receber os serviços financiados pelo programa de conversão de multas ambientais. Lançado em outubro por meio de decreto, a medida prevê descontos de até 60% para empresas devedoras e direciona o recurso a projetos de recuperação e conservação da natureza. O governo estima captar R$ 1,2 bilhão somente com os acordos em fase avançada de fechamento.
Conforme havia sido anunciado antes mesmo da publicação do decreto, a Petrobras e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) são as duas companhias com protocolos mais adiantados de conversão de multas. Segundo a presidente do Ibama, somente da petroleira estão garantidos R$ 300 milhões, já aplicado o desconto, para os projetos de revitalização do São Francisco. As oito sub-bacias contempladas abrangem uma área de 7.257 hectares nos estados de Minas Gerais e Bahia, que representam 66,7% das águas que chegam ao São Francisco, segundo o governo.
Sarney Filho afirma que a escolha das áreas para receber os recursos da conversão ambiental levou em conta a importância das nascentes da região hidrográfica, em meio a um período de seca em várias partes do país:
— Não adianta cuidar só de esgoto, se não tiver água. Temos que cuidar da quantidade e da qualidade da água.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem um passivo de multas aplicadas de R$ 38 bilhões. A média de autuações por ano é de R$ 3,5 bilhões e a de pagamento efetivo, de 5%. Do que é pago, apenas 20% vai para o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o restante segue para o Tesouro. Por conta dessa inadimplência e da baixa captação para aplicação na área ambiental, o programa de conversão foi idealizado com aval do Ministério da Fazenda.
Para os projetos da Bacia do São Francisco, já existem os R$ 300 milhões garantidos oriundos de multas convertidas da Petrobras, segundo o governo. Em janeiro, deverá ser publicado um edital para especificar os serviços a serem prestados, áreas, metas e selecionar as entidades que quiserem assumir os trabalhos, custeados por sanções pagas após os descontos. Isso não se confunde com reparações que empresas autuadas têm que fazer na área que deterioraram, assinalou Suely Araújo, presidente do Ibama:
— Se a Petrobras poluiu com óleo lá no mar, ela vai ter que reparar. Isso não tem nada a ver com a multa aplicada que ela eventualmente poderá converter.
O ministro Sarney Filho anunciou ainda o repasse de R$ 10 milhões para o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, que teve um quarto da área devastada por um incêndio neste ano. O recurso será disponibilizado por meio de um fundo privado a partir do mecanismo de compensação ambiental, segundo o qual empresas custeiam benfeitorias em troca de licenciamentos.
A verba deve ser aplicada, segundo o ministério, na regularização fundiária da unidade — que foi ampliada em junho e hoje tem uma área de cerca de quatro vezes o tamanho original — e na revisão do plano de manejo. Uma MP recente permite ainda a ampliação do tempo de contratação temporária de brigadistas nas áreas protegidas, que passa de 6 meses para até 2 anos. Essa medida, de acordo com a pasta, poderá evitar incêndios como o da Chapada dos Veadeiros, que ocorreu em período no qual as chuvas já deveriam ter começado.
Fonte: O Globo
