A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) promove sua primeira reunião de 2018 na terça-feira (6), a partir das 11h30. São 15 itens na pauta de votações, entre eles o PLS 259/2015, que incentiva a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas para o consumo humano no semiárido e nas bacias hidrográficas com poucos recursos hídricos.
Do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), atual presidente da Casa, está sendo analisado em decisão terminativa, ou seja, se aprovado, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo plenário do Senado.
A dessalinização é o processo de remoção dos sais dissolvidos na água do mar ou nas águas salobras subterrâneas, produzindo água doce, que pode ser utilizada, principalmente, para consumo humano ou para aplicações industriais. O texto estabelece o incentivo à dessalinização como diretriz da Política Federal de Saneamento.
O projeto também determina que a União deve priorizar o atendimento ao consumo humano no semiárido e em outras localidades com escassez de água na hora de decidir sobre a alocação de recursos para incentivar a adoção de tecnologias de dessalinização da água.
Para o relator na CMA, senador João Capiberibe (PSB-AP), a proposta enriquece a Lei de Saneamento Básico ao incentivar a adoção da dessalinização de água, cuja importância pode ser destacada no caso do abastecimento humano na região do semiárido nordestino. O relatório é pela aprovação, sem emendas.
Aquaponia
Outro projeto com decisão final na Comissão de Meio Ambiente é o PLS 162/2015, do senador Benedito de Lira (PP-AL), que incentiva a aquaponia. Trata-se de um sistema de produção de alimentos que combina a criação de peixes e crustáceos com a hidroponia (cultivo de plantas em água) em um ambiente integrado. Em pequenos espaços, por exemplo, é possível produzir diversos vegetais, não sendo necessário adubo, pois as fezes dos peixes mineralizam a água.
Entre os benefícios previstos na proposta estão prioridades na concessão e renovação de direitos de uso de recursos hídricos, a adoção de incentivos fiscais, a preferência para quem adotar a aquaponia como fornecedor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o direito a crédito rural com juros diferenciados.
O relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), vê o desenvolvimento da aquaponia como algo estratégico no atual momento de crise hídrica que afeta diversas regiões brasileiras. “A economia de água chega a 90% em relação à agricultura convencional”, destaca no relatório.
Raupp também incluiu emendas buscando incentivar a prática entre pequenos produtores familiares. Para isso, trocou a expressão “proprietários rurais” do texto original por “produtores rurais”, como uma maneira de contemplar aqueles que não possuem a titularidade da terra.
O texto ainda estimula a aquaponia em áreas urbanas, como forma de beneficiar especialmente famílias de baixa renda.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
