O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recebeu nesta segunda-feira (5) 2.048 hectares situados na Estação Ecológica da Terra do Meio (Pará), através de doação por compensação legal. A área total doada na unidade agora é de 5,6 mil hectares.
A compensação de reserva legal é uma das possibilidades de regularização fundiária. Um proprietário que tem um imóvel situado fora dos limites da UC com passivo ou déficit de reserva legal (quando o desmatamento é maior que o permitido pelo Código Florestal) pode comprar um imóvel no interior da unidade e doá-lo ao ICMBio.
O ICMBio já habilitou 549 mil hectares para compensação de Reserva Legal e recebeu em doação 35 mil hectares situados em UCs dentro dos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Amazônia. Proprietários de terras que queiram optar pela compensação de reserva legal em UCs federais podem buscar os imóveis habilitados e ofertados para compra no site do ICMBio clicando aqui.
Fonte: ICMBio
A importância dos manguezais, que ficam desprotegidos com decisão do governo Bolsonaro
Duas resoluções que protegiam áreas de preservação permanente como restingas e manguezais e restringiam o desmatamento e a ocupação nesses biomas foram derrubadas na manhã da segunda-feira (28/09) em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), convocada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
