O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental lançou, em Imperatriz (MA), a primeira turma do curso de capacitação presencial de agentes públicos e gestores municipais brasileiros sobre o tema Zoneamento Ambiental Municipal (ZAM). As aulas tiveram início nesta terça (6) e prosseguem até a próxima sexta-feira (9).
O objetivo é aprimorar e discutir com os órgãos municipais a proposta de roteiro metodológico elaborado pelo ministério para subsidiar o ZAM. O resultado das discussões contribuirá no desenvolvimento de um conjunto de diretrizes e princípios, na regulamentação normativa e na elaboração do conteúdo de um curso em educação a distância, material que deve ser disponibilizado a todos os municípios brasileiros.
De acordo com o Censo 2010, 84% da população brasileira residem em áreas urbanas, o que torna o Brasil um dos países mais urbanizados do mundo. Nesse contexto, a qualidade ambiental e de vida nessas áreas deve ser priorizada no planejamento dos municípios. Com cerca de 250 mil habitantes, Imperatriz é a segunda maior cidade do Maranhão e apresenta desafios relacionados ao planejamento territorial ambiental e urbano.
DIÁLOGO
O coordenador-geral de Gestão Ambiental Territorial e Urbana do MMA, Salomar Mafaldo, explica que a capacitação vai proporcionar o diálogo com os municípios para que possam contribuir e aprimorar de maneira participativa com o ministério na formulação das diretrizes e princípios que nortearão o ZAM.
“O componente ambiental ainda é muito incipiente nos Planos Diretores Municipais. É imprescindível para a gestão e o planejamento urbano municipal o conhecimento das vulnerabilidades e potencialidades ambientais de seu território”, afirma Salomar Mafaldo. “Queremos mudar essa realidade para reduzir problemas tão comuns aos municípios como a escassez hídrica, a disposição incorreta de resíduos sólidos e a poluição, a exposição a eventos extremos e a ocupação desordenada em áreas sensíveis ambientalmente”, completa.
Os próximos municípios a receber a capacitação serão Londrina (PR), Palmas (TO) e Nova Friburgo (RJ).
ZONEAMENTO AMBIENTAL
A proposta de Zoneamento Ambiental Municipal converge com as legislações como o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001) e a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981). Busca subsidiar o ordenamento do uso e ocupação do solo no âmbito dos Planos Diretores Municipais, aportando a dimensão ambiental no seu planejamento, gestão e implementação.
É um instrumento fundamental tanto para os municípios que estão na fase de revisão dos seus Planos Diretores, quanto para os que estão implementando o plano pela primeira vez, pois permite o reconhecimento da importância dos serviços ecossistêmicos como elementos fundamentais para o ordenamento do território nos mais diversos biomas brasileiros.
Por meio da identificação das principais fragilidades e vulnerabilidades existentes, o ZAM possibilitará salvaguardar os recursos naturais existentes no município, de acordo com a meta 11 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que trata sobre Cidades e Comunidades Sustentáveis.
Fonte: MMA
