O desenvolvimento da agenda de recuperação de vegetação nativa, visando a sua viabilização econômica, foi discutido na primeira reunião da Câmara Consultiva Temática sobre Financiamento da Recuperação da Vegetação Nativa (CCT-FIN), realizada ontem (13), em Brasília. O encontro contou com a participação de representantes de diversas áreas do governo, estados e da sociedade civil.
Também estiveram na pauta a adequação da política de crédito rural à nova realidade do mercado, criando requisitos que estimulem a adoção de boas práticas e estimulem o financiamento no setor; o fortalecimento do diálogo com novas governanças a fim de alinhar as atividades da Câmara às políticas de conversão de multas; e melhoria da comunicação do setor com campanhas que demonstrem a viabilidade e os benefícios econômicos da recuperação.
A CCT-FIN foi criada na Primeira Reunião Ordinária da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg), em 15 de dezembro do ano passado. Tem como objetivos mapear medidas relacionadas à implementação da iniciativa estratégica sobre mecanismos financeiros do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e estabelecer plano de ação com prioridades da CCT-FIN para os próximos 12 meses.
A ação da CCT-FIN envolve empréstimos bancários preferenciais, doações, compensações ambientais, isenções fiscais específicas, títulos florestais e modelos voltados para a exploração econômica sustentável.
COMPROMISSOS
O secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero, abriu o encontro. Ele ressaltou a importância da agenda de recuperação para o MMA no cumprimento de compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo país.
Segundo ele, a CCT-FIN tem papel fundamental no desenvolvimento de mecanismos financeiros inovadores para incentivar a recuperação da vegetação e na captação de recursos para a execução das metas previstas em políticas públicas e em compromissos do Brasil, como o Planaveg, o Bonn Challenge – esforço global para recuperar 150 milhões de hectares desmatados e degradados no mundo até 2020 e 350 milhões de hectares até 2030 – e a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), que é o documento do governo brasileiro sobre os principais compromissos e contribuições assumidos pelo País no Acordo do Clima, em Paris, em 2015.
O Planaveg foi instituído pela Portaria Interministerial nº 230/2017 e possui como principais objetivos ampliar e fortalecer as políticas públicas, incentivos financeiros, mercados, boas práticas agropecuárias e outras medidas necessárias para a recuperação da vegetação nativa de, pelo menos, 12 milhões de hectares até 2030, principalmente em áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL), mas também em áreas degradadas com baixa produtividade. O Plano é considerado o principal instrumento de implementação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg), instituída pelo Decreto nº 8.972, de 23 de janeiro de 2017.
CÂMARA CONSULTIVA
A CCT-FIN é coordenada, em conjunto, pelo MMA e pela Conservação Internacional (CI-Brasil). A primeira reunião da Comissão contou com a presença de 27 participantes de diversas instituições – além do MMA e CI, ministérios da Agricultura (Mapa), Orçamento e Gestão (MPOG), Desenvolvimento Agrário (MDA), Indústria e Comércio (MDIC), Banco Central (BC), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), BNDES, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema), Instituto Socioambiental (ISA), The Nature Conservance (TNC), Instituto de Recursos Mundiais (WRI), WWF e Agroícone.
Fonte: MMA
