O Ibama conduz o licenciamento ambiental de 54 dos empreendimentos prioritários do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal, criado para coordenar políticas de investimento em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado. Todas essas obras estão com o licenciamento ambiental em dia ou dependem de estudos a serem apresentados pelo empreendedor.
Apenas no setor de petróleo e gás offshore, sujeito a licenciamento ambiental federal, estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 174 bilhões em decorrência do leilão do Pré-Sal (2ª e 3ª rodadas de partilha), realizado no ano passado. A transmissão de energia elétrica, outra área estratégica, deve atrair investimentos da ordem de R$ 10,7 bilhões.
No ano de 2017, técnicos da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama produziram 1.300 pareceres técnicos conclusivos e o Instituto emitiu 517 licenças e autorizações. A diretora de Licenciamento Ambiental, Larissa Amorim, destaca a qualidade do corpo técnico e a edição de normas que aprimoraram a rotina dos analistas, como a Instrução Normativa n° 8/2017, que reduziu a necessidade de retificação das Autorizações de Coleta, Captura e Transporte de Material Biológico (Abio).
Um dos setores em que o Governo Federal aguarda volumes expressivos de investimento é o de transportes, com previsão de R$ 2 bilhões para a BR-364/365/MG/GO e R$ 4,5 bilhões para a BR-153/PR/SC.
A geração de energia, com empreendimentos que garantem a estabilidade do sistema elétrico, tem 26 novos projetos em análise no Ibama. A Usina Hidrelétrica (UHE) Tabajara, em Rondônia, é o maior, com orçamento estimado em R$ 17,5 bilhões.
O 2° Bipolo de transmissão de energia da UHE Belo monte, orçado em R$ 7 bilhões, será responsável por transmitir junto ao 1° bipolo (em operação) a energia gerada no rio Xingu.
Outros projetos licenciados pelo Ibama
Projetos que representam grande parte da produção de minérios no país também são licenciados pelo Ibama. No caso do Complexo S11D, localizado na Floresta Nacional de Carajás, no Pará, as discussões técnicas realizadas pelo Ibama com a empresa responsável pela obra e os demais órgãos envolvidos no processo de licenciamento trouxeram melhorias como a redução de aproximadamente 1.100 hectares na supressão de vegetação nativa em relação ao projeto original e a criação do Parque Nacional Campos Ferruginosos, com 79.086,04 hectares. A alteração do método de lavra tornou desnecessária a construção de barragem de rejeitos e reduziu a movimentação de caminhões na planta, limitando a emissão de gases de efeito estufa. Além da compensação dos impactos ambientais, o Ibama exige alternativas tecnológicas e locacionais dos empreendedores.
Referência no combate à escassez hídrica na região nordeste do país, o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) é licenciado pelo Ibama. As obras do eixo leste foram concluídas e estão em fase de testes.
O licenciamento dos principais portos brasileiros também envolve o corpo técnico do Ibama. O Instituto conduz o processo de dez novos terminais portuários, da análise de estudos de impacto ambiental até a instalação e ampliação de terminais e estruturas associadas, permitindo o aumento da capacidade de exportação e importação de bens e serviços.
Em janeiro, o Ibama emitiu Licença de Operação (LO) para o Sistema de Cabos Submarinos de Fibra Ótica Monet, empreendimento sob responsabilidade do Consórcio Monet Santos, liderado pelo Google. Com 10,5 mil quilômetros de extensão, o sistema de cabos é composto por três segmentos instalados no fundo do oceano. O primeiro segmento liga os Estados Unidos ao Brasil. Em território nacional, os trechos dois e três ligam o sistema às estações terminais localizadas na Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), e na Praia do Bairro Mirim, em Praia Grande (SP).
Nesta terça-feira (20/03), a presidente do Ibama, Suely Araújo, assinou a LO n° 1435/2018, que permite o funcionamento do Sistema de Cabos Submarinos de Fibra Ótica Seabras 1, que liga Nova York, nos Estados Unidos, a São Paulo. Ambas as instalações para tráfego de dados são fundamentais para a melhoria da infraestrutura de telecomunicações que atende usuários de internet em toda a América Latina.
“A equipe de licenciamento do Ibama é responsável pela análise ambiental dos principais empreendimentos de infraestrutura do país. O Ibama tem cumprido essa tarefa com a observância dos prazos legais, garantindo todos os cuidados ambientais necessários. O licenciamento ambiental deve ser compreendido como uma ferramenta de planejamento e não uma barreira burocrática a ser ultrapassada”, destacou a presidente do Ibama, Suely Araújo.
Fonte:Ibama
