O Ibama embargou nesta terça-feira (17/4) as atividades do Porto do Forno, em Arraial do Cabo (RJ), em razão do descumprimento de condicionantes estabelecidas na Licença de Operação (LO) 892/2009. Os agentes ambientais autuaram a Companhia Municipal de Administração Portuária (Comap) em R$ 100 mil e determinaram por notificação que a empresa apresente plano de controle e proteção ambiental.
O documento deve qualificar e quantificar os produtos estocados em silos, estabelecer medidas para a segurança do material armazenado e para a prevenção de acidentes, e estipular prazo para esvaziamento dos depósitos e retirada dos produtos e resíduos mantidos no porto.
Desde a renovação da LO, em 01/02/2016, o Ibama solicita documentos que comprovem a execução das ações de gestão ambiental pela Comap. A empresa não realiza o gerenciamento de efluentes líquidos, oferecendo risco de poluição para a enseada, e não executa o controle de bioinvasão, que pode resultar em prejuízos ecossistêmicos com a chegada de espécies invasoras como o coral-sol.
“O Ibama ofereceu todas as oportunidades possíveis para o Porto do Forno se adequar. O empreendimento não implantou os programas ambientais exigidos e colocava em risco o meio ambiente em uma região onde estão a Resex (Reserva Extrativista) Arraial do Cabo e o Parque Estadual da Costa do Sol”, disse o chefe da Divisão Técnico-Ambiental do Ibama no Rio de Janeiro, Nelson Feitosa.
O embargo não desobriga o empreendimento de adotar todas as medidas necessárias para o controle e a proteção ambiental.
Fonte: Ibama
