O secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannús Júnior, reforçou o compromisso brasileiro com a conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Jair Tannús representou o ministro substituto Edson Duarte na abertura da Conferência Internacional Proteção do Mar e Combate à Poluição Marinha, nesta terça-feira, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
Realizado pelo Ministério Público Federal, em parceria com a Embaixada da França no Brasil, o evento reúne Brasil, França e Guiana Francesa, até quinta-feira (26/04), em torno do tema “Prevenção e Repressão: arranjos administrativos, legais e judiciais”. Participam especialistas brasileiros e franceses para discutir alternativas administrativas, legais e judiciais que possam garantir a proteção do mar e combater a poluição marinha.
Jair Tannús lembrou que o Brasil assumiu o Compromisso Voluntário de Combate ao Lixo no Mar durante a Conferência dos Oceanos, realizada em junho de 2017, na Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque. Na ocasião, o ex-ministro Sarney Filho assinou, na sede da ONU, a adesão do Brasil à Campanha Mares Limpos. “Destaco como fruto desse compromisso o cumprimento de duas ações do Brasil: o 1º Seminário Nacional para Combate ao Lixo no Mar, realizado no Rio de Janeiro em novembro de 2017, e o processo de construção do Plano de Ação Nacional para Combate ao Lixo do Mar”, afirmou.
O secretário também destacou o “importante papel” do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), em especial a Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira, ao refirir-se à interligação entre a bacia hidrográfica e a gestão costeira.
A presidente do Ibama, Suely Araújo, participa do seminário na quarta-feira (25/04) pela manhã, como debatedora do painel “Os dispositivos administrativos de luta contra as poluições marinhas, a ação do Estado no mar”, com o Capitão de Fragata Renan Chastanet, diretor do Centro Operacional da Guarda Costeira, da Secretaria Geral do MAR de Paris. O coordenador-geral do Gerenciamento Costeiro do Ministério do Meio Ambiente, Regis Pinto de Lima, participa de painel sobre panorama das problemáticas, nesta terça-feira à tarde.
Fonte: MMA
