O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) enviará técnicos para conduzir uma vistoria em uma fábrica da Heineken localizada no município de Alagoinhas (BA), após denúncias de supostas irregularidades ambientais, em meio a uma disputa judicial que envolve a empresa e um empresário.
A fábrica é uma das cinco que a cervejaria holandesa tem no Nordeste do país – de um total de 15 no Brasil – e foi herdada com aquisição da Brasil Kirin em fevereiro do ano passado por 1,09 bilhão de dólares, em um acordo que a tornou a Heineken a segunda maior fabricante de cervejas do país.
A área ocupada pela fábrica em Alagoinhas é alvo de uma disputa judicial que se arrasta desde 1996, quando o empresário Maurício Brito Marcelino da Silva entrou com pedido de autorização de pesquisa para prospecção de fosfato no local.
Na época, o DNPM indeferiu o requerimento, favorecendo a abertura no ano seguinte de uma fábrica do então grupo Schincariol, posteriormente comprado pela japonesa Kirin, por 3,95 bilhões de reais, em 2011.
Após quase 20 anos brigando judicialmente pelo direito de exploração da área, o empresário obteve em 2015 uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou os atos do diretor-geral do DNPM na época, citando evidências de “interesse político do governo municipal de Alagoinhas/BA em dar preferência de instalação da cervejaria”.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou na semana passada que “está examinando o alcance e teor da referida determinação judicial (STJ) para orientar o DNPM quanto ao seu correto cumprimento”. De acordo com a AGU, ainda não foi exigida a desocupação da área ou adotada qualquer medida similar envolvendo o empreendimento da Heineken em Alagoinhas.
O atual diretor-geral do DNPM, Victor Hugo Froner Bicca, disse à Reuters na sexta-feira que se reuniu com representantes da cervejaria em 7 e 28 de março. Além da decisão judicial, a autarquia apura denúncias de irregularidades ambientais feitas pelo autor da ação, segundo Bicca.
“Levantamentos técnicos em escritório foram iniciados e culminarão em vistoria presencial na área…Somente após a conclusão dos estudos, outras questões técnicas poderão ser abordadas”, afirmou o diretor-geral do DNPM sem informar uma data para a visita dos técnicos do departamento.
Na quarta-feira passada, a Reuters noticiou que Bicca estava entre os indicados pelo presidente Michel Temer e o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, para a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM), que vai substituir as funções do DNPM nos próximos meses.
Relatório elaborado pela consultoria Sklein a pedido do empresário cita qualidade “bastante precária” em duas amostras de água coletadas em 14 de dezembro do ano passado do manancial ao lado da fábrica.
“Há problemas no tratamento ou o resíduo recebido é extremamente contaminante…Isto é preocupante em termos de proteção ao Aquífero São Sebastião”, aponta o geólogo e consultor Sergio Kleinfelder Rodrigues no documento.
A fábrica da Heineken em Alagoinhas produz água mineral, refrigerantes, refrescos e cervejas utilizando água extraída de quatro poços, informou a companhia ao ser questionada pela Reuters, ressaltando que a unidade opera há mais de 20 anos em conformidade com toda a legislação vigente.
“Reforçamos que a unidade possui as licenças e autorizações necessárias para exploração da sua atividade fabril e comercialização de seus produtos. A companhia tem em seus valores profundo respeito pelas pessoas, pelo planeta e pelas comunidades onde está presente”, disse a Heineken Brasil em nota.
Separadamente, foi instaurado um inquérito em 17 de abril deste ano pela Promotoria de Justiça de Alagoinhas para “apurar supostos danos ambientais decorrentes de eventuais irregularidades no processo de renovação da licença ambiental” da fábrica da Heineken no município.
Procurado pela Reuters, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema-BA) não respondeu a pedidos de comentário até o final da semana passada.
Conforme a Heineken Brasil, o Inema realizou na última sexta-feira uma visita técnica na planta e “foi comprovado o atendimento a todas as condicionantes da nossa licença de operação da unidade” de Alagoinhas, que continua válida.
“Não queremos prejudicar ninguém, apesar de ter sido prejudicado no passado, tinha várias áreas com pedido para pesquisar fosfato e me foi tirado o direito…Judicializei em 1997 e esperei esses anos, a justiça é muito lenta no Brasil, e o direito me foi reconhecido (pelo STJ)”, disse o empresário.
Fonte: Reuters
