Para preservamos a melodia dos pássaros, a poesia do voo das borboletas e o murmúrio dos riachos, Florianópolis tem nove unidades de conservação, das quais cinco estão adequadas à lei federal 9.985/2000, que estabelece o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação). A conservação da natureza assegura água potável, a continuidade de espécies animais, mantém o equilíbrio do clima e o desenvolvimento econômico por meio do ecoturismo. A unidade de conservação é um espaço territorial, que também pode ser o mar e seus recursos ambientais. Instituídas pelos poderes públicos municipais, estaduais e federais, têm o objetivo de proteger os recursos hídricos, a biodiversidade (fauna e flora), as paisagens naturais e os riscos de desastres climáticos.
Parque da Lagoa do Jacaré, criado em 2016, é a unidade mais nova da Ilha – Marco Santiago/ND
Para o chefe do Depuc (Departamento das Unidades de Conservação) da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), Mauro Manoel da Costa, as unidades de conservação promovem o turismo sustentável e deixam o clima estável. “As unidades ofertam serviços ecossistêmicos, protegendo os mananciais d’água e os aquíferos subterrâneos que tem sua recarga de água potável nas dunas. Também minimizam os impactos de eventos meteorológicos extremos. As florestas equilibram o clima e os remanescentes florestais do Parque Natural Municipal do Morro da Cruz interferem em pelo menos 3ºC na temperatura do centro urbano da cidade”, explicou.
Das nove unidades de conservação de Florianópolis, cinco já foram adequadas à lei federal 9.985/2000 e, assim, estão enquadradas para receber recursos da União. As unidades são divididas em dois grupos: de proteção integral e de uso sustentável.
Sob a gestão do município, todas são de proteção integral e estão divididas em duas categorias: parques e monumentos. “Os parques naturais têm o objetivo de preservar ecossistemas de grande relevância ecológica e beleza cênica. Já o monumento natural tem como finalidade preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, que podem estar em áreas particulares”, esclareceu o geógrafo da Floram, Aracidio de Freitas Barbosa Neto. Além das nove unidades municipais, Florianópolis e entorno têm outras três particulares, mais três estaduais e cinco federais.
Unidades de conservação, com os anos de criação – Infografia: Rogério Moreira Jr./ND
Santinho e Galheta devem ter cômite único
Para atender a demanda de criação dos conselhos consultivos do Monumento Natural Municipal da Galheta e do Parque Natural Municipal da Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho, a Floram estuda a possibilidade de criar um único comitê. Isso porque as duas unidades de conservação têm características semelhantes, como as práticas de pesca e do surfe, por exemplo.
Os conselhos consultivos são comitês constituídos por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil, por proprietários de terras localizadas em refúgio de vida silvestre ou monumento natural e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes. “Estudamos a possibilidade de criar um único conselho para as duas unidades em função de algumas semelhanças sobre a utilização e no ecossistema. Isso facilitaria a marcação das reuniões, porque os conselhos se reúnem a cada dois meses, em média, e o esforço menor do poder público e de outros órgãos”, afirmou o chefe do Depuc, Mauro Manoel da Costa.
A Floram ressaltou a importância de cada unidade ter o seu próprio plano de manejo, que nada mais é do que uma espécie de plano diretor da localidade. Em função da falta deste instrumento regulador há dificuldade de compressão da legislação que ainda não está adequada ao SNUC. Isso porque o Plano Diretor do município estabelece que as unidades sejam zoneadas como APP (Áreas de Preservação Permanente), mas elas permitem algum tipo de uso, como moradia e propriedade, diferente das APPs.
Parque da Galheta está adequado à nova legislação – Flávio Tin/ND
“O plano de manejo é um documento técnico elaborado com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, que estabelece o seu zoneamento e as normas adotadas para o uso da área e o manejo dos recursos naturais e a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”, esclareceu o geógrafo da Floram, Aracidio de Freitas Barbosa Neto. Em função disso, existe a necessidade de demarcar fisicamente as unidades de conservação.
SNUC prevê autonomia financeira e administrativa
Com a crise na arrecadação municipal, a Prefeitura de Florianópolis não consegue investir recursos necessários para manutenção e implantação de novas estruturas nas nove unidades de conservação do município. Segundo o SNUC, as unidades devem ter autonomia financeira e administrativa. O chefe do Depuc da Floram, Mauro Manoel da Costa, ressaltou que algumas já têm receitas previstas em função da captação de água pela Casan ou de estacionamento consolidado.
A Lagoa do Peri, por exemplo, abastece os moradores do Sul da Ilha e parte da população da região Leste. “A adequação à nova legislação do SNUC também tem o objetivo de regulamentar a cobrança pela utilização de recursos hídricos das unidades e, assim, possibilitar a independência financeira. Na Lagoinha do Leste existe um camping rústico que poderia trazer recursos para a unidade de conservação, assim com o estacionamento na Joaquina, que está dentro do Parque Natural das Dunas da Lagoa da Conceição”, exemplificou.
Parque Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição – Flávio Tin/ND
O ecoturismo é mais uma maneira de arrecadar recursos. Por meio das trilhas, o município poderia oferecer opção de lazer que inclui belezas naturais e não dependem apenas de dias ensolarados. Isso também inclui a implantação de programas de educação ambiental.
Costa informou que a administração dessas unidades deve ser por meio de uma cogestão com ONGs (Organizações Não-Governamentais). “Em função dos poucos servidores, a possibilidade para a administração das unidades é uma relação de cogestão do município com entidades com perfil de preservação dos recursos naturais. Já identificamos algumas com o perfil necessário para administrá-las”, explicou.
Movimento para criação de mais duas unidades
Rica na fauna e na flora, a Ilha de Santa Catarina tem o potencial para receber mais duas unidades de conservação. Segundo o chefe do Depuc da Floram, Mauro Manoel da Costa, existe um movimento que defende a criação de unidades no Morro do Lampião, no Sul da Ilha, e no Maciço do Norte da Ilha.
“No Morro do Lampião existe um movimento da comunidade para a criação de uma unidade de conservação na categoria refúgio da vida silvestre, em função dos animais presentes naquela localidade. Já os intelectuais da área ambiental defendem a criação da unidade do Maciço do Norte da Ilha, que começaria no Monte Verde e se estenderia até a Lagoinha de Ponta das Canas. Nesta região temos a maior quantidade de mata atlântica preservada na Ilha e, por isso, já justificaria a criação da unidade”, explicou. Para a criação de uma unidade de conservação, o poder público precisa justificar as características naturais relevantes para a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e da beleza cênica.
Fonte: Noticias do Dia
