O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Biodiversidade, realiza, hoje e amanhã, em Brasília, a 19ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), formado por representantes dos setores governamentais, científicos, da sociedade civil e de Sítios Ramsar.
Presidido pelo secretário de Biodiversidade, José Pedro de Oliveira Costa, o colegiado foi instituído em 2003com o papel de participar da tomada de decisões e definir as diretrizes para a implementação da Convenção de Ramsar no Brasil.
“A reunião é um espaço importante para discutirmos como internalizar as orientações de Ramsar para a conservação e uso sustentável das áreas úmidas brasileiras”, afirma o analista ambiental Maurício Pompeu, do MMA.
Na pauta, discussões sobre as minutas de resoluções que serão discutidas na COP13, a ser realizada entre 21 e 29 de outubro de 2018, em Dubai, Emirados Árabes; sobre o processo eleitoral para indicação de ONGs para o CNZU e sobre a proposta de quatro novos Sítios Ramsar no Brasil: Estação Ecológica de Taiamã (MT), os sítios regionais do rio Juruá e do Rio Guaporé, na bacia Amazônica, e o da região do rio Paraná, entre Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo.
Também será abordado o texto para a Estratégia de Conservação e Uso Sustentável das Áreas Úmidas do Brasil, construído por meio de um processo participativo, com a realização de oficina de trabalho e consultas públicas. A previsão é que seja lançado no IV Congresso Nacional de Áreas Úmidas (CONBRAU), previsto para ocorrer entre 2 e 5 de dezembro, em Brasília, com o tema Serviços Ecossistêmicos & Políticas Públicas ligados às áreas úmidas. O evento é organizado pelo ICMBio, Universidade de Brasília (UnB), Católica de Brasília (UCB) e Embrapa.
Entre os informes estão temas como a 2ª Atualização das Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade, a Declaração para a Conservação, Desenvolvimento Integral e Sustentável do Pantanal e o processo de gestão e governança dos sítios Ramsar regionais.
O COMITÊ
Os objetivos do CNZU são propor ao Ministério do Meio Ambiente diretrizes e ações de execução, relativas à conservação, ao manejo e ao uso racional dos recursos ambientais, referentes à gestão das áreas incluídas na Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional e, nas demais zonas úmidas brasileiras, quando couber. E ainda, contribuir para elaboração de diretrizes e na análise do planejamento estratégico que subsidiará a elaboração de um Plano Nacional de Zonas Úmidas.
Outras atribuições da instância são sugerir e avaliar a inclusão de novos sítios na Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional; subsidiar a participação brasileira nas reuniões realizadas no contexto da Convenção de Ramsar, bem como contribuir na elaboração de informes nacionais a serem encaminhados às Conferências das Partes Contratantes; subsidiar a implementação da Convenção de Ramsar e das decisões adotadas pela Conferência das Partes Contratantes; divulgar a Convenção de Ramsar e incentivar a participação da sociedade na sua implementação e; apresentar proposta de regimento interno ao Ministro de Estado do Meio Ambiente.
CONVENÇÃO DE RAMSAR
Aprovada na cidade iraniana de mesmo nome, em 1971, e ratificada pelo governo brasileiro em 1993, o objetivo da Convenção de Ramsar é proteger áreas úmidas de todo o mundo, promovendo sua conservação e uso sustentável, bem como o bem-estar das populações que dependem delas.
A designação de Sítio Ramsar é o principal instrumento adotado pela Convenção para implementar seus objetivos, entre os quais estabelecer marcos para ações nacionais e para a cooperação entre países com o objetivo de promover a conservação e o uso racional de áreas úmidas no mundo.
No mundo, são 2.247 sítios designados que somam aproximadamente 215 milhões de hectares. No Brasil já são 22 as áreas úmidas reconhecidas como Sítio Ramsar.
A designação possibilita que o Brasil busque apoio para o desenvolvimento de pesquisas, acesso a fundos e cooperação internacionais. Em contrapartida, o país assume o compromisso de manter as características ecológicas das unidades e de priorizar sua consolidação, de acordo com o previsto no Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP).
Fonte: Waleska Barbosa/ Ascom MMA
