A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta segunda-feira (26) um trabalho de cooperação internacional na proteção ao meio ambiente durante a abertura do V Seminário Internacional: Água, Floresta, Vida e Direitos Humanos, em Brasília. Segundo ela, “um problema que acontece em um lugar do mundo acaba refletindo em outro ponto do planeta”.
Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pela Procuradoria Geral da República e pela Escola Superior do Ministério Público, o evento reúne autoridades, especialistas e jornalistas para debater os avanços e desafios da proteção ambiental no Brasil e no mundo à luz dos direitos humanos.
Ao abrir o seminário, Dodge afirmou que um dos objetivos é a troca de experiências, visando uma atuação mais efetiva do Ministério Público na proteção ao meio ambiente nos estados.
“Não queremos que a proteção ambiental seja um ideal a ser longinquamente atingido, que essa defesa e essa proteção sejam sucessivamente adiadas. É importante que tomemos medidas para as gerações atuais”, disse Dodge.
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Constituição de 1988 deu ao Ministério Público competências para a defesa dos direitos da sociedade.
O Natal e o Ano Novo são uma época de festa para muitos, ocasiões que inspiram comprar uma roupa nova — muitas vezes, com brilho, repletas de lantejoulas.
“O Poder Judiciário não age de ofício, só age quando provocado, e nós teremos aqui ministros do Supremo trazendo a jurisprudência da Corte com relação às questões de proteção de um meio ambiente saudável”, afirmou.
A procuradora-geral, Raquel Dodge, e o presidente do STF, Dias Toffoli, em seminário sobre preservação do meio ambiente na sede da PGR — Foto: Reprodução/TV Globo
Painel de jornalistas
Os jornalistas André Trigueiro, Cristina Serra, Daniela Chiaretti e Rubens Valente levaram para o evento a visão da imprensa na evolução da proteção ambiental nos 30 anos da Constituição Federal de 1988.
André Trigueiro, repórter da Rede Globo, editor-chefe do programa “Cidades e soluções”, da Globo News, comentarista da rádio CBN e colunista do G1, disse que há muita “impunidade” na área ambiental.
“O Brasil não é um país qualquer. A Constituição coloca o meio ambiente no seu devido lugar considerando as riquezas e singularidade”, disse. “O ativismo faz a diferença. Nós estamos aqui fazendo este debate graças aos ativistas pioneiros que tiveram a coragem de defender esse tema.”
Para o jornalista, agentes públicos “negligenciam ou omitem” quando se trata de proteção ambiental e grandes empreendimentos. “Nós tivemos no cerrado uma perda de três vezes o estado do Sergipe”, disse. “Crescer para onde? Para onde se vai desse jeito?”
Daniela Chiaretti, repórter especial de meio ambiente do jornal “Valor Econômico”, afirmou que a devastação ambiental não tem fronteira.
“Em termos de Brasil, para mim, claramente, o que eu vejo é que o mundo está indo em uma direção de direitos humanos, de energias renováveis”, afirmou. “Nós temos que fazer muito mais.”
A jornalista Cristina Serra lembrou de casos emblemáticos, como a morte de Chico Mendes e da irmã Dorothy Stang.
“Diariamente, todos os anos, centenas desses defensores tombam em defesa do meio ambiente”, disse.
Cristina Serra lançou nesta semana o livro “Tragédia em Mariana: a história do maior desastre ambiental no Brasil”, sobre o rompimento da barragem de Fundão, em 2015. “Essas tragédias coletivas continuam acontecendo”, afirmou.
“Esse caso mostra exemplarmente como o licenciamento ambiental no Brasil é um licenciamento de faz de conta. As condicionantes não são cumpridas e, ainda assim, os empreendimentos conseguem autorização para funcionar. Temos uma tarefa muito grande pela frente.”
Rubens Valente, jornalista da “Folha de S.Paulo”, concluiu o debate trazendo informações sobre mortes de indígenas no período da ditadura no país.
“Ao longo destes 30 anos, o Ministério Público teve um papel fundamental na defesa desses direitos, talvez determinante. Os índios estão aumentando, estão crescendo, a boa notícia é essa”, disse.
Ministros do Supremo
Um dos painéis do evento, chamado “A jurisprudência socioambiental do STF nos 30 anos da Constituição Cidadã”, contou com a participação de ministros do tribunal.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que a Constituição fala em “defender e preservar” o meio ambiente. “O ser humano, ao violentar a natureza, vai receber violência de volta.”
Segundo a ministra, a corrupção permitiu construções em áreas que deveriam ser protegidas.
“Gostaríamos que, nesses 30 anos, nós tivéssemos um Brasil no qual a questão do meio ambiente fosse uma questão de alento e não de desalento”, disse.
Cármen Lúcia afirmou ainda que proteger o meio ambiente diz respeito à proteção à dignidade humana. “O meio ambiente é de todos e de cada um.”
O ministro Alexandre de Moraes se disse otimista em relação à preservação do meio ambiente e afirmou que o país tem leis para garantir . Segundo o ministro, a Constituição fez bem ao prever uma limitação para eventuais exageros, estabelecendo, em alguns aspectos, competência exclusiva da União.
“É muito difícil chegar para aquelas pessoas que estão morando há 30 anos na represa Billings e pedir para elas saírem porque isso está prejudicando a qualidade da água”, afirmou. “Essa questão é muito mais complexa do ponto de vista caso a caso do que no macro.”
Capacitação de promotores e procuradores
O painel “O papel das escolas na capacitação em direito ambiental – perícia ambiental, negociação em causas complexas e ameaças aos defensores socioambientais” reuniu representantes do Ministério Público do Maranhão, do Panamá e do Equador.
Eles discutiram a capacitação de promotores e procuradores para a ampliar a defesa do meio ambiente.
Ana Teresa Silva Freitas, promotora do MP do Maranhão e diretora da Escola Nacional do Ministério Público, afirmou que, no direito ambiental, é preciso obter adesões aos principais temas e projetos, e, para isso, é preciso parcerias educacionais.
“E se todos fôssemos defensores ambientais? Nessa área é preciso que todos estejam juntos. Como conseguir adesões? O trabalho das escolas é fundamental.”
Délia de Castro, da Defensoria do Povo do Panamá e representante da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos, destacou que no ensino do direito ambiental é preciso que os docentes conheçam profundamente o tema, para manter o interesse do público e permitir que se internalize o conteúdo transmitido.
“Os ensinamentos de capacitação precisam se aplicar a casos concretos”, frisou.
Vinício Moreno, diretor da Escola de Fiscais do Equador, informou que o país registra 550 delitos anuais envolvendo atividades ilícitas de extração de recursos minerais.
Segundo ele, isso tem levado a um maior investimento na escola, para capacitação de fiscais, nos últimos três anos. “Em razão da maior incidência de delitos, estamos nos dedicando mais à capacitação.”
Moreno disse que aprimorar o conhecimento é necessário uma vez há forte atuação de organizações criminosas internacionais nos crimes ambientais, que também praticam delitos financeiros e lavagem de dinheiro, por exemplo.
Ao final do painel, o procurador regional da República João Akira Omoto, diretor-geral da Escola Superior do MP, afirmou que o MP brasileiro precisa qualificar melhor seus integrantes porque muitas informações cruciais para o dia a dia do órgão não são cobradas nas universidades ou nos concursos.
“Precisamos não promover viagens fantásticas, mas capacitar efetivamente os membros e os servidores.”
Presidente americano acaba de dar mais um presente à indústria de carvão. No entanto, nos EUA e no resto do planeta, investidores aproveitam a motivação moral e empresarial para apostar em energia limpa.
“Por exemplo, para se produzir um quilo de carne são necessários 15 mil litros de água e dez vezes mais ração do que seria necessário para alimentar insetos que produzissem a mesma quantidade de proteínas”, argumenta.
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