Uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, logo após tomar posse em Brasília nesta terça-feira (1°/01), foi a edição de uma medida provisória estabelecendo a nova estrutura do governo federal, incluindo a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.
Com o inicio do novo governo, a pasta da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passou a ser chefiada pela ex-deputada federal Teresa Cristina, que pertencia à bancada ruralista da Câmara. Durante a transição, a nova equipe do Ministério havia afirmado que as atribuições referentes às demarcações não ficariam a cargo da instituição, mas sim de um conselho interministerial.
O texto da medida provisória, porém, estabelece que “a identificação, a delimitação, a demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” ficam a cargo do Ministério. Na prática, a medida retira a competência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para lidar com as demarcações das terras indígenas.
A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a pasta da Agricultura a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas.
A medida provisória se restringe a indicar qual órgão ficará encarregado da tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação.
O órgão também controlará o Serviço Florestal Brasileiro e atuará em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente na administração das florestas públicas. A nova medida provisória foi publicada na edição desta quarta-feira (02/01) do Diário Oficial da União, com a assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Durante a campanha, Bolsonaro havia dito que os povos indígenas não terão novas terras demarcadas chegou a cogitar a revisão da demarcação de algumas reservas, como a Raposa Serra do Sol.
Fonte: Deutsche Welle
