No mês de aniversário do Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), que completa sete anos neste sábado (25/05), o Ibama celebra um ano do uso obrigatório pelos estados do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), que é utilizado nacionalmente para o controle da origem, transporte, uso, conversões entre produtos e armazenamento de toda a madeira bruta e serrada em circulação no país.
A norma de 2012 regulamenta e padroniza o cenário na gestão florestal brasileira anterior, em que cada estado possuía o seu próprio sistema (online ou em papel) para a emissão de autorizações de exploração florestal. Os sistemas estaduais não eram integrados entre si e não contavam com um banco de dados único para possibilitar o cruzamento das informações.
O Sinaflor foi desenvolvido durante seis anos e trouxe como principal avanço a disponibilização de todas as informações enviadas ao sistema pelos requerentes de forma integrada por meio de banco de dados mantido e centralizado pelo Instituto. Por meio do sistema é possível acompanhar informações como o inventário florestal e as análises realizadas nos processos autorizativos de exploração florestal nos âmbitos federal, estadual e municipal. O Sinaflor é utilizado em sua forma e código originais em 19 estados e funciona de forma integrada aos sistemas estaduais em oito unidades da federação. A transparência e centralidade de dados proporcionada pelo Sinaflor permite um controle mais eficiente na identificação dos responsáveis técnicos pelas operações florestais e de servidores públicos responsáveis pelas análises de dados, o que torna mais viável investigação por eventuais falhas ou crimes praticados.
A ferramenta conta ainda com módulo de dados geográficos para vincular empreendimentos, projetos, autorizações e até mesmo cada árvore na floresta à sua localização espacial. O sistema vincula as informações por meio de coordenadas geográficas – no caso de árvores inventariadas na floresta amazônica, por exemplo – e por meio de polígonos complexos contendo os limites da propriedade, a área desejada de exploração e as estradas utilizadas. Isso possibilitou, graças a um conjunto de dados inédito, uma visão ampla e completa do uso dado às florestas brasileiras, sendo possível saber até mesmo quais as árvores individuais, suas volumetrias e espécies, estão sendo cortadas em um dado momento no Brasil.
A inovação trazida pelo Sinaflor tornou o país uma referência mundial em governança eletrônica ambiental, coibindo o mercado ilegal de madeira e oferecendo, ao mesmo tempo, ferramentas para verificar e rastrear a origem da madeira ofertada legalmente.
Fonte: IBAMA
