Documentos mostram que uma ação do governo federal facilitou a exportação de madeira extraída ilegalmente.
Na manhã desta terça-feira, durante uma reunião do Brics (grupo de países que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que divulgará uma lista de países que compram madeira ilegalmente extraída das florestas brasileiras, mas criticam o país em razão do desmatamento.
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Greenpeace Brasil, Instituto Socioambiental e Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente entraram na Justiça em junho contra uma decisão tomada pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, que flexibilizou normas para a exportação de madeira brasileira. A decisão foi tomada depois de um pedido das madeireiras.
A ação das entidades ambientalistas foi divulgada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. O Jornal Nacional também teve acesso.
Em fevereiro, madeireiras do Pará pediram ao Ibama para mudar uma regra que existia há nove anos.
As empresas queriam vender madeira para o exterior apresentando apenas o documento de origem florestal (DOF), feito pelas próprias empresas e que originalmente só serve para permitir o transporte da mercadoria até o porto.
Segundo os ambientalistas, em março, Eduardo Bin contrariou laudos técnicos da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e florestas do Ibama e fez exatamente o que os madeireiros solicitaram: suspendeu — por meio de um despacho — os efeitos de uma instrução normativa, argumentando que o dispositivo não se aplicava mais por causa do Código Florestal.
Para convencer o presidente do Ibama a flexibilizar as regras de exportação, madeireiros do Pará alegaram que estavam deixando de fazer vendas porque compradores internacionais exigiam a autorização de exportação emitida pelo instituto, uma garantia de que a madeira não foi retirada de forma ilegal das florestas brasileiras.
Na ação, as três entidades afirmam que o Ibama permitiu a extinção do mecanismo de fiscalização ambiental existente até então, relativo ao controle da exportação de cargas de madeira retirada das florestas do país para que fosse estabelecida uma nova dinâmica de fiscalização, a ser realizada quando a madeira já não estaria mais em solo brasileiro.
Na prática, as entidades sustentam que o Ibama deu aos madeireiros um cheque em branco.
Nesta terça-feira (17), o presidente do Ibama reforçou a decisão de suspender a instrução normativa e defendeu que a fiscalização coíbe a exportação ilegal de madeira.
“A fiscalização amostral era regra anterior e continua sendo regra agora. Nada mudou. Não existe uma diminuição do esforço de fiscalização. Ao contrário, como eu digo, hoje, uma ou duas vezes por semana, a Diretoria de Biodiversidade do Ibama aqui na sede manda os relatórios das contas para possibilitar uma fiscalização com inteligência”, declarou.
O porta-voz do Greenpeace afirmou que o governo Bolsonaro facilitou a exportação ilegal de madeira.
“O governo mais uma vez tenta apontar o dedo e a culpa para outras pessoas, outras organizações ou até mesmo outros países. Se nós fizéssemos o nosso dever de casa, coibindo a extração ilegal de madeira, tivéssemos um sistema de licenciamento e controle do setor florestal unificado e transparente e efetivo, nós não teríamos nem exportação de madeira ilegal,não teríamos nem como exportar madeira ilegal”, afirmou Rômulo Batista, porta-voz da campanha de Amazônia do Greenpeace.
O Palácio do Planalto não deu resposta ao pedido de esclarecimentos sobre a decisão do Ibama.
Fonte: G1
