Danielle Jordan
De acordo com dados da Confederação Nacional de RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural), o Brasil possui cerca de 500 mil hectares, distribuídos em 656 reservas. O Estado do Mato Grosso do Sul concentra uma área protegida de 117.380,45 hectares, nas suas 30 RPPNs federais e estaduais.
Buscando alternativas para a sustentabilidade ambiental, a Associação de Proprietários de Reserva Particular do Patrimônio Natural de MS (REPAMS), em conjunto com a Conservação Internacional (CI-Brasil), levantaram um fundo de US$ 500 mil para investimentos nos próximos cinco anos, estimulando a preservação ambiental em propriedades privadas.
O Programa de Incentivo às RPPNs no Pantanal foi lançado em Campo Grande (MS), no dia 24 passado. A bióloga e responsável técnica da REPAMS, Júlia Boock, diz que o programa foi baseado em um já existente na Mata Atlântica há dois anos. Até o dia 20 de julho, os proprietários de RPPNs podem fazer a solicitação de inclusão no programa, desde que tenham as devidas certificações do IBAMA ou Secretária de Estado do Meio Ambiente. Proprietários interessados na criação de novas áreas de reserva podem também buscar o incentivo.
No prazo de dois meses depois do fechamento do edital (no dia 20 de julho), a comissão que fará análise dos projetos já terá uma resposta quanto às áreas que serão contempladas com o incentivo, de acordo com Júlia. Ela ainda prevê que até setembro os projetos estarão em execução e diz que os contemplados terão apoio técnico do REPAMS, auxiliando na implementação e manutenção do programa.
O Programa oferece um incentivo de R$ 35 mil para RPPNs já existentes, e de R$ 13 mil para novas reservas criadas. Neste último caso, o processo deve ser orientado por uma empresa especializada, a ser responsável pela criação da área de preservação.
Júlia destaca os benefícios para os criadores de áreas de reserva: “Isenção de ITR (Imposto territorial Rural), da área; estímulo às pesquisas científicas; preferência na análise de créditos agrícolas e recebimento do ICMS Ecológico pela Prefeitura”. O ICMS Ecológico é recebido pela prefeitura, que pode, ou não, repassá-lo para o proprietário. Júlia diz que, nesse caso, a Associação procura estabelecer convênios entre as prefeituras e os proprietários, para facilitar as negociações.
Cerca de 6 milhões de hectares no Estado de Mato Grosso do Sul serão beneficiados com o Programa, em duas regiões: o Corredor de Biodiversidade Serra de Maracaju-Negro e o Corredor de Biodiversidade Miranda-Serra da Bodoquena. Esses corredores possuem áreas em 11 municípios: Aquidauana, Bonito, Bodoquena, Corguinho, Corumbá, Jardim, Miranda, Nioaque, Porto Murtinho, Rio Negro e Rio Verde de Mato Grosso.
Para a analista técnica da Associação das RPPNs do Paraná – que abrange também os outros dois estados da Região Sul -, Sabrina Motoshima, as reservas particulares representam um grande ganho ao meio ambiente. “A maior parte das áreas que podem ser destinadas à conservação se concentra em mãos de proprietários particulares”, diz. Ela salienta também as vantagens para o governo, que não precisa disponibilizar recursos para a criação de Unidades de Conservação e para os proprietários, que garantem a perpetuação de suas áreas a partir dessa vontade preservacionista.
No decorrer da programação da Semana do Meio Ambiente, aberta na segunda-feira passada, o Governo do Paraná lançou o Pacote Verde – série de medidas teoricamente benéficas à conservação dos recursos naturais. Entre elas, foi anunciada a criação de mais 33 RPPNs no estado. Junto com Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a região tem 179 RPPNs – 28% do total brasileiro -, somando pouco mais de 35 mil hectares.
ICMS Ecológico
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – divulgou uma pesquisa no início de maio, em que o ICMS Ecológico foi apontado como a principal fonte de recursos ambientais. A pesquisa foi realizada com base em 5.560 municípios brasileiros.
O deputado Neivo Beraldin (PDT), criador da Lei do ICMS Ecológico no Paraná, em 1991, contabiliza que, hoje, 230 municípios paranaenses contem com esses recursos. “Com o ICMS Ecológico já foram distribuídos mais de 1 bilhão de reais só no Paraná”, diz ele, lembrando o interesse despertado em outros doze estados, entre os quais São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que criaram leis similares.
A Lei ainda prevê que o Município pode realizar auditorias para avaliar a qualidade ambiental, tendo autonomia para aumentar ou diminuir o repasse do incentivo de acordo com os resultados obtidos e o nível de preservação do meio ambiente. O deputado explica que no caso das RPPNs cabe ao Município o repasse do incentivo ao proprietário das áreas de preservação.
Sabrina, da Associação das RPPNs do Paraná, explica que no Estado foi feito um convênio com as prefeituras, que repassam 50% do incentivo à entidade que, por sua vez, o encaminha aos proprietários. Grande parte dos Estados que adotaram programas semelhantes agem da mesma maneira, fazendo esse repasse.
O que são as RPPNs?
Em 1990 foram criadas as RPPNs – Reservas Particulares do Patrimônio Natural -, áreas de conservação ambiental localizadas em propriedades particulares. Com essas reservas, não há necessidade de desapropriação das terras para fins de conservação: os proprietários continuam como donos das terras e passam a contar com apoio de órgãos ambientais para o gerenciamento de ações de conservação. Em 2000, as RPPNs ganharam mais força, com a criação do Sistema de Unidades de Conservação (SNUC), na Lei 9.985.
Saiba mais:
RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural
Veja a legislação sobre RPPNs:
IN IBAMA n° 024/04 Documentação necessária para a criação de RPPNs
Alteração IN IBAMA n° 059/05 Documentação necessária para a criação de RPPNs
Crédito da foto: Haroldo Palo Jr.
RPPN Fazenda Cabeceira do Prata, Jardim Mato Gosso do Sul
