Danielle Jordan / AmbienteBrasil
A colheita de sementes de espécies arbóreas nativas em Unidades de Conservação para a produção de mudas, desde que devidamente regulamentada e fiscalizada, pode ser vista como uma ferramenta eficiente para a recuperação da biodiversidade. Estudos realizados pelo Instituto de Botânica de São Paulo (IBt) – entidade vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente -, com colaboração de especialistas de outras instituições e universidades, revelam que muitas espécies sob ameaça de extinção estão presentes em UCs.
O IBt propôs duas resoluções que abrem a discussão sobre a Recuperação de Áreas Degradadas (RAD). No décimo artigo de uma das resoluções, a SMA 47/03, a entidade coloca a importância de se viabilizar a colheita dessas sementes e de capacitar produtores.
O diretor geral do Instituto, Luiz Mauro Barbosa, que também coordena o projeto de Políticas Públicas “Modelos de repovomento vegetal para proteção de sistemas hídricos em áreas degradadas dos diversos biomas no Estado de São Paulo”, alerta para a equação que coloca a colheita das sementes como primordial para atender a demanda que visa o reflorestamento heterogêneo em áreas degradadas nas zonas ciliares (Áreas de Preservação Permanentes – APPs) e reservas legais. Estima-se que nas APPs essas áreas atinjam mais de 1,3 milhões de Km2.
Barbosa utiliza a última lista de espécies ameaçadas, publicada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na Resolução SMA 48/2004, para ilustrar tal necessidade. A lista apresentou cerca de 20 espécies que em Resolução anterior – a SMA-20/1998 – estavam consideradas extintas e, agora, foram encontradas em unidades de conservação. (Acesse a lista no final da matéria).
Em setembro de 1994 foi lançado o Programa Nacional de Sementes Florestais Nativas pelo Ministério do Meio Ambiente, visando produzir sementes de boa qualidade. “A atividade, contudo, não é regulamentada”, afirma Barbosa, explicando que a proposta da discussão levantada pelo IBt tem como premissa a necessidade de padronizar esta atividade, ou estabelecer critérios mínimos a serem seguidos e, eventualmente, certificação e credenciamento de viveiros.
Segundo Barbosa, vários aspectos poderiam ser sugeridos para regulamentação desta prática. “Como por exemplo, buscar mecanismos mais flexíveis que possibilitem a colheita de sementes não pela via de um típico plano de manejo”, diz, defendendo que esta poderia ser autorizada mediante aprovação do projeto de colheita com critérios técnicos científicos e que fosse destinada a cumprir um objetivo ambientalmente vantajoso.
A colheita das sementes possui grande importância ambiental, segundo Barbosa, que transcende a conservação da biodiversidade. “Ela viabiliza a formação de florestas que atuam como se fossem uma esponja, absorvendo a água de chuva (abastecendo o lençol freático), protegendo o solo de erosão, mantendo sua fertilidade, entre outros benefícios”, afirma.
Ele disse a AmbienteBrasil que a atividade nas UCs enfrenta algumas dificuldades. “Apenas algumas categorias permitem e colheita das sementes, ainda assim, são as que oferecem menores opções e dependem hoje de planos de manejo aprovados”.
Está prevista a realização de um Workshop e um seminário abordando este e outros assuntos para a geração de parâmetros facilitadores do planejamento e licenciamento ambiental.
Legislação associada:
