Mônica Pinto / AmbienteBrasil
A julgar pela versão contida no portal do Governo do Estado de São Paulo, se tem a impressão de que o Rodoanel Metropolitano Mário Covas, cujo trecho sul está sendo licenciado agora, é uma obra não só benéfica, mas fundamental.
“É um empreendimento, não apenas uma obra viária, pois é um importante instrumento de melhoria na qualidade urbana e ambiental da metrópole e dos municípios envolvidos no projeto. Ele provoca um grande crescimento econômico e desenvolvimento social por onde passa”, diz um trecho do material disponível no site (confira link no final da matéria).
Mas anteontem, a bancada ambientalista que compõe o Conselho Estadual de Meio Ambiente – Consema – mostrou que o Rodoanel ainda pode suscitar calorosas polêmicas, pairando longe da unanimidade. Os representantes das ONGs retiraram-se da reunião do Consema, em protesto ao açodamento que detectaram na condução do processo.
O problema é que a reunião, extraordinária, foi convocada para debater, entre outros assuntos, a avocação para o plenário do parecer técnico CPRN/DAIA/044/2006 sobre o “Rodoanel Metropolitano Mário Covas – Trecho Sul Modificado”, que está sob responsabilidade da Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A.
Ambientalistas consideraram que a iniciativa foi um atropelamento do processo de avaliação. “Convocaram uma reunião extraordinária só com objetivo de colocar o Rodoanel para avocação. Isso demonstra que a deliberação de pautas pelo Consema necessita de maior controle pela sociedade organizada, que hoje está sob forte pressão governamental”, diz Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – Proam -, uma das ONGs com assento no Conselho.
O Consema é composto por 36 membros, sendo metade oriunda de órgãos do Estado e metade, da sociedade civil. Destes 18, seis são representantes de ONGs ambientalistas cadastradas na Secretaria Executiva do Conselho.
Segundo Bocuhy, o parecer de 300 páginas sobre o empreendimento, essencial para que se concluísse sobre a avocação, não havia sido recebido pelas ONGs até a sexta-feira anterior à reunião. “Isto é inaceitável, já que o Rodoanel é o projeto mais polêmico dos últimos anos, e o que mais apresenta riscos para o abastecimento de água no Estado de São Paulo”, pondera. “Depois de um processo de anos de discussão, como as conclusões podem ser avaliadas em dois dias?”.
O secretário executivo do Consema, Germano Seara Filho, nega que a reunião tenha sido convocada exclusivamente para que os conselheiros deliberassem se o parecer seria analisado apenas no âmbito da Câmara Técnica competente – no caso, a de Transportes – ou pelo Plenário do Conselho, com seus 36 membros. “Tínhamos outros dois assuntos na ordem do dia”, diz Germano, para quem “determinadas posturas não contribuem”.
“Se há defeitos nos projetos, temos que aproveitar todas as oportunidades para melhorá-los, ver qual seria a melhor solução”, prega, sem entender muito bem o porquê da atitude das ONGs ambientalistas, já que não havia nenhuma oposição quanto a maior conveniência de que o tema fosse a Plenário, fórum no qual merecerá análise muito mais profunda.
“A matéria de fato é relevante”, resume Germano Filho, que contava com a reunião já programada para o próximo dia 22, quando seria apreciado o EIA/Rima do empreendimento, com base no parecer técnico do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental – Daia -, órgão licenciador da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
No final da tarde de ontem, porém, concretizou-se o desejo das ONGs ambientalistas em ter mais tempo para suas análises. O Ministério Público do Estado de São Paulo, através da promotora Cláudia Cecília Fedeli, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, recomendou ao Consema que não inclua em sua pauta para votação o parecer técnico do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental – Daia – “em reunião a ser realizada com prazo inferior a 45 dias, contados a partir da data do recebimento do documento por parte dos conselheiros”.
E já se vislumbram questionamentos. O diretor de questões ambientais do Movimento Defenda São Paulo e conselheiro do Consema, Heitor Tommasini, antecipa que o Coletivo de Entidades Ambientalistas ainda poderá contestar judicialmente o parecer do Daia, caso seja comprovada a falta de conteúdo mínimo para sua aprovação. “O conteúdo mínimo legal do EIA/Rima não foi atingido. Durante as audiências públicas não foram contempladas nem resolvidas questões de interesse público, como indução e ocupação do solo, além de meios de proteção e tratamentos de recuperação aos mananciais”, avalia.
Saiba a posição do Governo de São Paulo sobre o Rodoanel Mário Covas, clicando aqui
