Muitas pesquisas e estudos já atestaram que grande parte dos brasileiros sequer lembra-se em quem votou nas eleições passadas. Essa falta de memória tem um efeito trágico sobre o exercício da cidadania, já que assim fica impossível cobrar coerência e trabalho árduo dos eleitos.
Na contramão dessa tendência, um grupo de especialistas nas áreas ambientais, econômicas e sociais do Espírito Santo não só formulou propostas em prol da qualidade ambiental naquele estado, como dispõe-se a assessorar os candidatos bem sucedidos na concretização destas.
O documento, batizado de “Plataforma Ambiental para o Espírito Santo”, foi lançado na manhã do dia 20 passado, no Plenário da Assembléia Legislativa do Espírito Santo. Era a coroação dos esforços de uma equipe multidisciplinar, formada por 22 homens e mulheres dispostos a “contribuir para a implantação, implementação e melhoria da gestão ambiental do Estado do Espírito Santo de forma a aumentar a sua eficiência, participação e transparência” – o objetivo geral do trabalho.
A plataforma é dividida em três partes: “instrumentos e ações prioritárias”, “recursos financeiros” e “gestão” (confira a íntegra no final da matéria).
Tão importante quanto seus termos, porém, é a perspectiva de lutar sistematicamente por sua execução. Para começar, os candidatos ao Poder Legislativo do Estado e do Congresso Nacional foram convidados a conhecer as propostas.
“Quem assina está se comprometendo a ter a plataforma como base de orientação em seu mandato”, diz Walter Batista Jr., que participou da elaboração do documento na qualidade de especialista em mudanças climáticas. Até o fechamento desta edição, a plataforma tinha recebido adesões de dois candidatos ao Senado; sete à Câmara Federal e 15 à Assembléia Legislativa do Espírito Santo.
“A gente não só elege os deputados, tem que estar lá com eles”, ensina, antecipando que a idéia do grupo é fornecer a necessária orientação técnica e científica para que os parlamentares possam “abraçar as bandeiras do meio ambiente”.
A Plataforma Ambiental para o Espírito Santo também ia ser encaminhada ao governador do Estado, Paulo Hartung, candidato à reeleição.
* Plano Estadual de Recursos Hídricos.
* Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos.
* Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
* Plano Estadual de Saneamento.
* Plano de recuperação e expansão de florestas nativas.
* Zoneamento ecológico-econômico.
* Incentivo à elaboração e implementação de Agendas 21.
* Criação e incentivo a programas que favoreçam os arranjos produtivos de economia familiar que atendam a funções ambientais e sócio-econômicas.
* Harmonização entre as exigências da matriz energética e as disponibilidades ambientais.
* Ampliação e integração da rede de monitoramento de dados ambientais do Estado e sua sistematização em banco de dados público.
* Proposição de programas de aperfeiçoamento e intercâmbio de conhecimentos e experiências na área ambiental entre os segmentos público, privado e sociedade civil.
* Fortalecimento do SISEUC – Sistema Estadual de Unidades de Conservação.
* Aperfeiçoamento da legislação ambiental existente no Espírito Santo.
Recursos Financeiros
* Aumento do orçamento governamental do Estado aplicado no sistema estadual de meio ambiente.
* Implementação do FUNDEMA – Fundo Estadual de Meio Ambiente e destinação de percentuais dos royalties do setor de mineração (petróleo, rochas e outros).
* Criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, assegurando que os recursos oriundos da compensação financeira pelo uso de recursos hídricos sejam a ele destinados integralmente.
* Criação de mecanismos de compensação ambiental e de incentivo fiscal às boas práticas ambientais.
* Criação de linhas de crédito especiais que incentivem a implantação de empreendimentos da cadeia de recicláveis, agricultura orgânica entre outros.
* regulamentação do ICMS ecológico.
Gestão
* Fortalecimento dos canais de participação da sociedade tais como conselhos, comitês, câmaras técnicas e outros.
* Rearranjo institucional dos órgãos do estado garantindo a integração entre as políticas ambientais, especialmente as executadas pelo IEMA – Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e IDAF – Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal.
* Municipalização da gestão ambiental.
* Aparelhamento adequado da máquina pública para o cumprimento de sua função governamental, inclusive com a manutenção de um corpo técnico público com estabilidade, em quantidade suficiente e bem remunerado.
* Assegurar a previsibilidade das normas que estruturam o licenciamento, garantindo a aplicação plena do SILCAP – Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras e Degradadoras do Meio Ambiente.
