Desde o dia primeiro de setembro deste ano, a ATPF – Autorização de Transporte de Produtos Florestais (uma guia impressa existente desde 1993) – foi substituída pelo DOF – Documento de Origem Florestal. A intenção do Ibama é tentar uma diminuição da clandestinidade e do transporte ilegal da madeira.
Apenas cinco dias depois de instalado o sistema, porém, já tinham sido detectadas fraudes. Em tese, o motivo de esse comércio ilegal continuar é que o DOF, um sistema informatizado, ainda não conta com uma fiscalização estruturada do Ibama.
De qualquer modo, quando todos os fiscais e policiais rodoviários conhecerem o sistema e tiverem acesso à Internet para checar se a carga de madeira foi declarada ou não, a previsão é de que as madeireiras ilegais se enquadrem à legislação vigente.
Neste ano, antes da implantação do novo sistema, várias apreensões foram feitas pelo Ibama. Em abril, 12 toneladas de jacarandá-da-bahia, espécie que tem sua exploração proibida, foram apreendidas em Uruguaiana (RS). Em maio, conforme publicado em Ambiente Brasil – Sistema de rádio viabiliza denúncia sobre madeira ilegal, feita por comunidade isolada no AM -, houve a apreensão de 98 toras e 120 pranchas de madeira ilegal no Amazonas.
Em julho, a Operação Rondônia Legal autuou seis donos de serrarias clandestinas que devastavam uma floresta sem autorização do Ibama. Outra operação, a Novo Empate, prendeu 30 pessoas no mês de junho por estarem envolvidas com tráfico ilegal de madeira nos Estados do Acre e de Rondônia com ramificações no Amazonas, em São Paulo e Mato Grosso. Dentre os envolvidos, três faziam parte do próprio Ibama.
Ainda antes da implantação do DOF, 15 servidores do Ibama no Amapá e o procurador federal do Instituto no Pará foram presos, em agosto, por participar de fraudes com ATFPs. Ao comentar o envolvimento de servidores do Ibama no esquema de comércio ilegal de madeira, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que o problema era antigo e é desvendado justamente em função de uma investigação rigorosa do próprio órgão.
Na Amazônia, por exemplo, a corrupção do servidor público é peça fundamental nos esquemas de quadrilhas que vivem da exploração ilegal de madeira, segundo um balanço das dez maiores operações de combate a crimes ambientais nos últimos três anos. Até agosto deste ano, as ações, realizadas pela Polícia Federal em parceria com o Ibama, prenderam 272 pessoas, 92 das quais funcionários públicos.
No arquipélago do Marajó, no Pará, a floresta nacional de Caxiuanã, onde 10% de seus 330 mil hectares da área são destinados a pesquisas científicas do Museu Paraense Emílio Goeldi, estava sendo devastada por madeireiras ilegais, conforme notícia divulgada também em agosto. A operação Surucucu, realizada pelo Ibama, com apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar paraense, durante quinze dias, flagrou mais de cem pessoas derrubando a floresta, apreendeu trinta mil metros cúbicos de madeira serrada e 1,4 mil metros de madeira em toras.
Outra apreensão no Pará ocorreu em setembro, quando fiscais e policiais da Operação Kojima permaneceram cerca de uma semana na região conhecida como Terra para a Paz, município de Portel para concluir os trabalhos de medição e apreensão recorde dos mais de 15 mil metros cúbicos de madeira em tora de diversas espécies extraídos ilegalmente da floresta Amazônica. Nos total, a Operação Kojima apreendeu mais de 25 mil metros cúbicos de madeira ilegal no Estado.
Ainda que haja uma grande quantidade de extração de madeira ilegal, vale registrar que 38 municípios brasileiros, em sete diferentes Estados, já integram o programa Cidade Amiga da Amazônia, criado pela ONG Greenpeace no Brasil para incentivar Municípios e consumidores a adquirirem madeira de origem legal, extraída de maneira sustentável.
Conforme registrado em reportagem de AmbienteBrasil – Projeto de Lei quer tornar obrigatório o uso de madeira legal em obras públicas -, estima-se que entre 60% e 80% de toda madeira amazônica comercializada no país tenha origem ilegal.
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