A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Nilson Pinto (PSDB/PA), promoveu nesta terça-feira, às 14 horas, audiência pública para esclarecer a concessão de licenças ambientais fornecidas pelo Instituto Chico Mendes. O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, foi o convidado para discutir o assunto.
A audiência pública foi requerida pelo deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que quer explicações sobre artigo do jornalista Marcos Sá Corrêa, publicado em agosto pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o artigo, o Instituto Chico Mendes licenciou 12 unidades de conservação na Amazônia à Empresa de Pesquisa Energética (EPE). De acordo com o artigo, o Ministério do Meio Ambiente está apoiando o inventário hidrelétrico do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), em áreas de proteção ambiental.
Por outro lado, o secretário destacou que foram concedidas autorizações, e não licenças, para que a EPE realizasse estudos sobre o potencial energético nas bacias dos rios Trombetas, Aripuanã, Juruena, Sucurundi, Branco e Jari. O secretário garantiu ainda que os estudos não causarão impactos ambientais e que a Empresa de Pesquisa Energética terá prazo de dois anos para conclusão e apresentação dos resultados.
Quando questionado pelos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Juvenil Alves (PT/MG) sobre o por quê de pesquisas dessa natureza, já que não é permitida, por lei, a construção de hidrelétrica em unidade de conservação ou, ainda que fora dela, que venha a afetá-la, Capobianco explicou que esses estudos são importantes, porque permitem a recuperação do papel de planejamento de geração de energia hidrelétrica no Brasil. De acordo com o secretário, essas pesquisas estavam paralisadas há muito tempo e, por isso, o governo não tinha um estudo amplo que permitisse a identificação do potencial energético nacional.
Mesmo com todas as explicações do secretário-executivo João Paulo Ribeiro Capobianco, os integrantes da comissão mostraram-se preocupados quanto à possibilidade de que os estudos da EPE voltem-se futuramente contra as unidades de conservação ambiental.
Em entrevista à TV Câmara, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) afirmou que convidará um representante da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para esclarecer as dúvidas técnicas em relação aos estudos sobre o potencial energético nas bacias dos Trombetas, Aripuanã, Juruena, Sucurundi, Branco e Jari. O deputado quer informações sobre os objetivos desses estudos e o papel que as áreas de preservação ambiental desempenham nessas pesquisas. Capobianco disse que considera a desconfiança salutar, mas descartou a hipótese de qualquer irregularidade ou desconfiança nos estudos realizados pela EPE.
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente informou que outros 11 estudos sobre o potencial de geração de energia hidrelétrica estão em andamento no Brasil. Esses estudos envolvem as bacias dos rios Paranaíba, Tocantins, Doce e Araguaia, entre outros.
* Com informações da Agência Câmara.
