A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou, no dia 10 passado, proposta de descriminalização de manifestações que impeçam ou dificultem o funcionamento de instalação nuclear ou o transporte de material nuclear.
A medida está prevista nos projetos de lei 4100/04, do deputado Edson Duarte (PV-BA), e 7063/06, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que tramitam apensados. A proposta já tinha sido rejeitada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Minas e Energia. Se houver recurso, poderá ir a Plenário. Se não, termina arquivada.
Os dois PLs pretendiam alterar a Lei 6.453/77, que dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares.
O bom senso falou mais alto. Os contrários às usinas nucleares podem e devem se posicionar, mas dentro dos parâmetros do Estado de Direito.
Eco Idéias
A Panasonic anunciou essa semana que irá acelerar sua iniciativa de redução de emissões de CO2 no ano fiscal 2008, que termina em março do ano que vem. A meta é atingir a emissão de 3,87 milhões de toneladas, uma redução de 110 mil toneladas em comparação ao ano fiscal de 2007. A empresa estabeleceu, também, o objetivo de diminuir a sua emissão global de CO2 no ano fiscal 2010 em 300 mil toneladas em atividades de produção, comparando com o ano fiscal de 2007.
Em outubro de 2007, foi lançada a “Declaração de Eco Idéias da Panasonic”. Desde então, a empresa passou a considerar a redução do impacto ambiental em todas as suas atividades de negócios como prioridade em seu plano de gestão a médio prazo.
Saúde e Meio Ambiente
O Conselho Regional de Medicina do Paraná, em parceria com a Comissão de Meio Ambiente e Ecologia da Assembléia Legislativa, está promovendo o I Ciclo de Palestras sobre Saúde e Meio Ambiente de 2008, que engloba cinco mesas redondas mensais para reflexão e estudo sobre Saúde e Meio Ambiente: enfermidades relacionadas.
A primeira de julho será nessa quarta-feira, às 19h30, no auditório do CRM-PR, em Curitiba, sobre “Saúde e Mudanças Climáticas”.
O que disseram
“Eles têm o dever, então, de apontar as alternativas, porque limitar-se a ficar contra não resolve problema algum”.
Do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, conforme a Agência Brasil rebatendo críticas de ambientalistas à construção de novas hidrelétricas, a abertura do 2º Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins, aberto nesta quinta-feira na Câmara Federal.