Magda Cristina Villanueva Franco*
O atual modelo de desenvolvimento adotado pelos países impulsionado pelo capitalismo é altamente degradador, e com o intuito de se buscar um modelo de desenvolvimento sustentável, o que observamos é o aumento do caos ambiental especialmente nas cidades. Diante deste cenário podemos afirmar que existem motivos para se comemorar o dia mundial do meio ambiente?
No Brasil, a legislação ambiental induz e regula condutas sustentáveis, porém existe a necessidade de se ter coerência na sua aplicabilidade, pois somos bombardeados diariamente com novas leis e suas alterações, que muitas vezes dificultam a interpretação, aumentando as incertezas, e não raro, impedindo a efetivação do desenvolvimento sustentável. E este é apenas um dos desafios que se tem enfrentado na aplicação da lei ambiental, pois além das inúmeras normas, ocorre também, divergências entre os órgãos de proteção ambiental de modo que, muitas vezes a solução para tais conflitos acaba sendo relegada ao Poder Judiciário. Dificultando assim, a atuação dos órgãos ambientais, dos profissionais da área e do planejamento urbano, contribuindo assim, para uma atmosfera de insegurança jurídica.
Mas por outro lado, deve-se observar que a judicialização dos conflitos impulsiona as discussões sobre a política ambiental em vigor, induzindo à prática do bom censo e a utilização do princípio da razoabilidade e proporcionalidade para se buscar soluções viáveis tanto para o meio ambiente quanto para o crescimento socioeconômico das cidades.
Portanto, podemos concluir que, do ponto de vista normativo muitas foram e tem sido as vitórias na área ambiental, mas ao mesmo tempo é necessário se questionar se tais conquistas estão trazendo efetivamente soluções para a proteção do meio ambiente e bem estar social. Estas reflexões devem ser realizadas todos os dias pelos atores sociais envolvidos na definição e execução das políticas públicas ambientais, a fim de se evitar decisões que corroborem com as injustiças ambientais. Isto significa que está em nossas mãos o sucesso ou não da efetivação da sustentabilidade nas políticas públicas e para que possamos contribuir é necessário participar da construção dessas políticas, através dos conselhos da cidade ou do conselho de meio ambiente.
Magda Cristina Villanueva Franco
Advogada Ambiental e Mestranda em Gestão de Políticas Públicas – UNIVALI
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