gestão ambiental

Este foi um grande passo para a ratificação do documento no Brasil. A partir de agora, falta apenas a promulgação pelo Presidente do Senado para que o documento se torne lei no país.

Na pauta, a apresentação de resultados da 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em novembro do ano passado, desmatamento da Amazônia, Programa Pantanal e a reestruturação do Ministério do Meio Ambiente.

O projeto busca um novo modelo de desenvolvimento para Mato Grosso e teve origem em discussões realizadas por diversas organizações da sociedade civil e instituições do ensino superior do estado.

O empresariado propõe entre as soluções para a questão do licenciamento ambiental o fomento à gestão compartilhada do setor público nos estados onde se concentra a maior parte do licenciamento, a partir de um trabalho conjunto entre Ministério Público estadual e federal, Ibama e órgãos de controle ambiental estaduais.

As Comissões Estaduais terão relação direta com a Comissão Tripartite Nacional, que debate e encaminha ações para a efetivação do Sisnama, uma das diretrizes de trabalho do MMA.

A proposta do Zoneamento Ecológico-Econômico do Pará prevê 62% do território estadual em áreas de proteção integral e uso sustentável, num investimento de até R$ 40 milhões.

O Centro é uma grande rede virtual com informações que permitirão ao Ibama atuar de forma mais rápida e efetiva no combate aos ilícitos ambientais como, por exemplo, queimadas e desmatamentos ilegais na Amazônia.

A Comissão, que foi uma deliberação da última Conferência Nacional do Meio Ambiente, visa a se constituir em instância do Sisnama para articular ações entre União, Estados e Municípios no tocante à gestão ambiental.

“Não se pode criar no país uma cultura de que a legislação ambiental é um impecilho a ser removido, é o contrário, é uma conquista a ser contemplada adequadamente e há um esforço de governo para essa empreitada”, disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.