Mês: agosto 2008

Apesar de não ter força de lei, o documento possui termos e artigos que, segundo ministros da corte, seriam “incompatíveis” com a Constituição brasileira.

Decreto determina a instalação de postos do Exército em todas as terras indígenas localizadas em faixa de fronteira.

Reserva seria diminuída para deixar livres para as Forças Armadas as faixas de fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana.