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Lei ambiental condena omissão

Criada em 12 de fevereiro de 1998, a Lei 9605 que dispõe contra os crimes ambientais está mais rígida quanto as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente.

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Território Indígena

Violência: Documento de ONG revela que apenas 32% das terras indígenas estão corretamente demarcadas e que 85% da área indígena sofreu algum tipo de invasão neste ano