Em 18 meses de governo, o Ministério das Cidades liberou R$ 4,3 bilhões do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para obras de saneamento básico em 21 estados. Outros R$ 360 milhões devem ser liberados até o fim deste ano. Além desses, recursos o Orçamento Geral da União de 2004 prevê a liberação de R$1,7 bilhão, dos quais R$ 800 milhões já foram aplicados em saneamento.
A informação é do secretário Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, que participa de seminário promovido em conjunto com o Comitê Tècnico de Saneamento do Conselho das Cidades. No encontro estão sendo discutidas propostas ao anteprojeto de lei do governo federal que define diretrizes para os serviços públicos de saneamento e a Política Nacional de Saneamento Ambiental. O anteprojeto já está pronto, mas o governo federal está ouvindo representantes dos estados, municípios e entidades civis antes de encaminhar o texto ao Congresso Nacional, o que deve acontecer no fim de agosto.
Com a Política Nacional de Saneamento Ambiental o governo quer regulamentar os serviços públicos de abastecimento de água, esgotos sanitários, manejo dos resíduos sólidos e manejo das águas pluviais urbanas, além de ampliar os investimentos no setor e garantir que estes serviços sejam prestados pelo setor público ou privado de forma adequada, integral e acessível à toda a população. O anteprojeto de lei também define o planejamento na utilização dos recursos públicos, o respeito aos direitos dos cidadãos e a garantia da sustentabilidade e perenidade das obras.
Os seminários regionais para aperfeiçoamento do anteprojeto dão continuidade à ampla discussão de propostas iniciada com as conferências estaduais, municipais e nacional, que envolveram 350 pessoas, em 3.500 municípios de 27 estados e o Distrito Federal.
Nessa nova rodada de debates, já foram realizados encontros em Fortaleza (CE), Recife (PE) e Porto Alegre (RS). Os próximos estão previstos para Goiânia (GO), Belém (PA), Manaus (AM), encerrando com um debate nacional em Brasília (DF), marcado para o dia 20 de agosto. (Agência Brasil)
