O Ibama – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis tem atualmente em análise de concessão de licenciamento ambiental 70 processos de infra-estrutura em todo o país. Além disso, há uma demanda grande de legalização de projetos de infra-estrutura que foram construídos sem licença ambiental – a quase totalidade das rodovias federais, boa parte das linhas de transmissão e dutos da Petrobras que estão em processo de regularização.
A informação é do diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, Nilvo Luiz Alves da Silva. “Hoje, a nossa demanda maior é para regularizar a infra-estrutura já instalada do que para implantar infra-estrutura nova”.
O diretor do Ibama afirmou que três hidrelétricas, concedidas no velho modelo do setor elétrico, estão em avaliação pelo instituto. “O Ibama não está sentado em cima dessas hidrelétricas. Elas têm um tempo de avaliação. Para o novo modelo do setor elétrico, aplicado nos 17 projetos apontados pelo ministério de Minas e Energia, temos três em análise”.
Os 17 projetos foram listados pelo Ministério de Minas e Energia, que tem interesse em resolver as pendências para o desenvolvimento dos projetos e a garantia do abastecimento de energia no país. Nilvo Alves disse que há um conjunto grande de hidrelétricas já licenciadas que enfrentam questões judiciais porque partes envolvidas não aceitam a construção, mesmo que autorizada pelos órgãos ambientais, e ingressam na justiça.
“Existem até hidrelétricas já funcionando que têm vários conflitos sociais. Elas foram construídas meio na força, sem diálogo com a sociedade. Estamos tentando evitar essas situações e estabelecer um processo de licenciamento mais estável onde os conflitos possam ser resolvidos e haja menos processos judiciais”.
O diretor acredita que agora, que o país já tem um novo modelo do setor elétrico, os pedidos de licenciamento no órgão devem aumentar. Ele informou que no ano passado não houve pedidos porque os investidores estavam aguardando a definição do modelo pelo governo.
Nilvo Alves disse que para dar mais agilidade ao processo de licenciamento no Brasil é preciso resolver problemas como melhorar os procedimentos e aumentar os investimentos nos órgãos de licenciamento. “É preciso que se invista na capacidade dos órgãos ambientais de licenciamento. Porque esse milagre não aconteceu em lugar nenhum do mundo e não vai acontecer no Brasil. Licenciamento rápido e sem recursos para os órgãos que têm que fazer o licenciamento não vai funcionar, porque a preocupação do governo não é só com a agilidade do licenciamento, tem que ser também com a qualidade dele”.
O diretor informou que, neste ano, o instituto vai lançar um concurso para a contratação de técnicos de licenciamento. “O concurso vai ser realizado este ano e os técnicos novos devem entrar no dia 2 de janeiro.”
Nilvo Alves participou nesta quarta-feira (1), no Rio de Janeiro, do Seminário” Licenciamento Ambiental: Modelo Viável para o Desenvolvimento Econômico e Social, promovido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas com o apoio do CEBDS – Centro Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável. (Agência Brasil)
