Em discussão, a instituição de uma nova câmara técnica e a recomendação da implantação de projeto piloto em bacias transfronteiriças no sul do País.
Um dos temas a ser debatido é a criação da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zonas Costeiras, voltada à proposição de mecanismos de integração de políticas, planos e programas de abrangência nacional, com execução nos níveis regional e local.
Essa integração está prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos e deverá ser administrada com os princípios já definidos na Política Nacional de Meio Ambiente, na Política Nacional para os Recursos do Mar, e no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
A deliberação considera que na zona costeira brasileira delineiam-se quadros críticos ou potencialmente críticos de degradação ambiental, demandando ações de caráter corretivo, preventivo, de mediação de múltiplos conflitos de uso dos espaços e dos recursos naturais, e de controle de impactos oriundos de atividades terrestres sobre o ambiente marinho.
Na costa deságuam os principais rios brasileiros, que carreiam para o mar os contaminantes recebidos das bacias de seus afluentes. Assim, segundo o encaminhamento à plenária, a qualidade dessas águas está comprometida, o que, por si só, seriam pouco indicadas para usos mais exigentes, a exemplo do abastecimento humano.
É justamente nas áreas estuarinas e costeiras que se desenvolvem atividades que requerem, como matéria-prima, água de boa qualidade, podendo ser mencionados os usos relativos ao turismo, lazer, pesca e aqüicultura. Se aprovada, a câmara será a 10ª no âmbito do Conselho.
Na pauta destaca-se, ainda, a Moção que recomenda a implantação de Projeto Piloto de Gestão Integrada e Sustentável de Recursos Hídricos e Ambiental nas Bacias Transfronteiriças da Lagoa Mirim e do Rio Quaraí, ambas no Rio Grande do Sul.
O documento visa promover a articulação entre as instituições responsáveis pela gestão dos acordos bilaterais na região fronteiriça entre Brasil e Uruguai, e as instituições integrantes dos Sistemas Nacional e Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, neste último caso no contexto do estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a necessidade de serem estabelecidos mecanismos que viabilizem a implementação de ações efetivas no que diz respeito à gestão de recursos hídricos transfronteiriços naquela região.
Outra Moção a ser apreciada trata de manifestação sobre o conteúdo do relatório
“O Estado Real das Águas no Brasil 2003-2004”, elaborado pela Defensoria da Água, organização não-governamental criada este ano. É indicado que o relatório não considera o trabalho conjunto que o poder público, usuários e organizações da sociedade civil vêm realizando nos Comitês de Bacia e nos Conselhos Nacional
e Estaduais de Recursos Hídricos para implementação das políticas vigentes,
trazendo, também, afirmações para as quais não foram apresentadas fontes de referência e fundamentação técnica.
Por fim, consta da Ordem do Dia a apresentação: “Estágio Atual do Desenvolvimento do Plano Nacional de Recursos Hídricos”. O Plano é um planejamento estratégico, participativo e descentralizado, com horizonte temporal de 2020. Estabelecerá diretrizes, metas e programas para o Brasil, objetivando fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O CNRH possui a competência de acompanhar a execução e aprovar o Plano Nacional.
Presidida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a 14ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos será realizada em 29 de outubro próximo, sexta-feira, em Brasília (DF), no Auditório 1 do Ibama Sede, localizado do SAIN, L4 Norte, com início previsto para às 9h.
Na página eletrônica http://www.cnrh-srh.gov.br/, em “Agenda”, os interessados poderão obter os documentos que serão tratados na reunião.
