A partir de agora todas as decisões judiciais sobre a homologação das terras indígenas Raposa Serra do Sol, em Roraima, ficam a cargo apenas do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada ontem pelo ministro do STF, Carlos Aires Brito, e anula todas as anteriores.
A Justiça de Roraima havia determinado que os índios acampados próximos às fazendas da área demarcada teriam até quarta-feira para deixar os locais. Com a nova resolução, os índios permanecem nas aldeias até que a questão seja julgada definitivamente, o que ainda não tem data. “Os fazendeiros estavam requisitando ampliação de suas terras e a decisão do ministro traz para si todos os pedidos de liminares para posse de terra feitos à Justiça Federal de Roraima”, explicou o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes.
Ao todo 15 mil índios Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Patamona e Taurepangvivem têm suas aldeias na reserva Raposa Serra do Sol, que tem 1,7 milhão de hectares.
Em 1998, as terras foram demarcadas pela Funai. Porém, uma liminar da justiça federal de Roraima mudou a demarcação provisoriamente. Para a homologação das terras é preciso os conflitos judiciais para que o documento vá à sanção presidencial. “A decisão do STF tira do caso particular, onde há aparentemente muita pressão de interesses específicos sobre o juiz federal. Foi um alívio que os índios comemoraram com muita alegria”, disse o presidente da Funai.
Em abril deste ano, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) lançou a campanha “Mande uma caneta para o Lula, com um recado pedindo que ele homologue a Raposa Serra do Sol” para pressionar pela a assinatura da homologação da reserva.(Radiobras)
