O ex-secretário estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, Frederico Guilherme Müller, afirmou nesta quarta-feira (17) que o desmatamento ilegal é a maior biopirataria que existe. Ele participou na CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito da Biopirataria de audiência sobre a exploração e o comércio ilegal de madeira.
Segundo Müller, o motivo do não-cumprimento do Código Florestal é a certeza da impunidade, porque o infrator não sofre nada. Ele informou que, em 2003, o índice de desmatamento no Mato Grosso cresceu em mais de 100%. Uma reviravolta, já que, entre 1999 e 2002, houve uma redução de 57% nos índices. Até 2003, haviam sido desmatados 29 milhões de hectares. Só em 2003, foi desmatado mais 1,8 milhão de hectares.
Segundo ele, o aumento dessa prática pode ter sido motivado pela mudança de governo, pela falta da presença do estado, pelo não-cumprimento de políticas publicas e pelo desrespeito às leis.
BR 163 – Frederico Müller disse que, se a BR 163 for pavimentada sem um sistema de controle, será um desastre. Ele afirma que, pelas imagens de satélite, a área da parte já pavimentada da estrada foi totalmente desmatada. Frederico discorda da argumentação de que a estrada serviria para escoamento da produção de soja. Segundo ele, a região já está praticamente com todas áreas ocupadas, pois uma área está destinada como reserva indígena, uma como reserva militar e outra como reserva ambiental.
Müller afirma que “o Ibama finge que fiscaliza e o proprietário rural finge que cumpre a lei”. Ele defendeu mudanças na Lei de Política Florestal: acabar com a autorização para desmatamentos e queimadas e acabar com a reposição florestal.
Desmatamento anual no Mato Grosso é de 1,1 milhão de ha
O diretor de Recursos Florestais da Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, Rodrigo Justos de Brito, disse nesta quarta-feira na CPI da Biopirataria que seu estado hoje tem 32,30% de área desmatada, mas a taxa de desmatamento será menor no período 2004/2005. Segundo ele, o desmatamento médio no estado é de 1,1 milhão de hectares por ano.
Rodrigo de Brito disse que há sonegação de reposição de estoque florestal e, se a situação não for revertida em 15 anos, o Mato Grosso será importador de madeira em vez de exportador. (Agência Câmara)