O Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis optou pela continuidade da multa diária de R$ 250 mil, aplicada às quatro empresa envolvidas no acidente do navio Vicuña. Técnicos e representantes do departamento jurídico do órgão ambiental tomaram a decisão no final da tarde desta quinta-feira (25), durante reunião realizada na sede da empresa Cattalini, em Paranaguá (PR), onde a equipe do Ibama que trabalha no desastre ambiental está provisoriamente instalada.
De acordo com a procuradora federal chefe do Ibama, no Paraná, Andréa Vulcanis, foi decidido no encontro que a Cattalini (dona do píer onde houve a explosão), a P&I (seguradora da embarcação), a Wilson, Sons (agência marítima que serviu como despachante do navio) e a Sociedad Naviera Ultragas (proprietária do Vicuña) continuarão pagando o montante definido pelo Ibama e IAP – Instituto Ambiental do Paraná -, sem alterações, até que sejam cumpridas todas as exigências dos dois órgãos.
Andréa aponta que do ponto de vista do Ibama nenhuma das quatro empresas foi pontual o suficiente até o momento. “Nenhuma deixou de ser multada por um dia sequer, já que desde o dia 17, quando a cobrança passou a valer oficialmente, estamos encontrando irregularidades no cumprimento das metas”, explica.
Andréa lembra que algumas obrigações já estão em conformidade com a solicitação dos órgãos ambientais. Exemplo disso é a não utilização de dispersantes e o posicionamento de três anéis de contenção e absorção em torno da região onde houve a explosão –área que está sendo tecnicamente chamada de Ponto Zero -.
Por outro lado, a procuradora cita a questão do óleo combustível que, embora em menor quantidade, continua ultrapassando as barreiras posicionadas em torno do Ponto Zero. “Enquanto houver qualquer vazamento para a baía, por menor que seja, a meta não estará sendo cumprida e a multa se justifica”, conta.
As metas estabelecidas pelos órgãos ambientais às quatro companhias foram registradas nas atas 001 e 003 da Defesa Civil do Estado, respectivamente nos dias 17 e 18 de novembro. Até hoje (26/11), as quatro somam juntas uma multa de R$ 10 milhões.
A Cattalini já anunciou que vai recorrer das multas iniciais. “Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance”, diz Henrique Lage, especialista em saúde e segurança ambiental que presta serviços à empresa. Ele afirma que o plano de emergência foi colocado em prática com eficiência e que só não foi eficiente por causa da proporção do acidente. “Ninguém imagina que um navio vai explodir. É complicado se preparar para uma situação desse tamanho”, conta. Esse plano, segundo ele, foi vistoriado e avalizado pelo IAP.
Além das autuações por descumprimento de metas, as empresas também poderão ser multadas pela responsabilidade no acidente. “Normalmente o valor desse tipo de autuação é bem maior. Só que a quantia só deve ser estipulada depois que todos os motivos do desastre tiverem sido apurados”, afirma Andréa. Caso fique comprovada a participação das quatro empresas, essas multas serão aplicadas individualmente.
Cestas básicas – A 8ª Coordenadoria Regional da Defesa Civil inicia, neste sábado (27/11), a entrega de cestas básicas aos pescadores que vivem próximos às regiões atingidas pelo óleo combustível que vazou do navio Vicuña, com a explosão do dia 15, no porto de Paranaguá. A entrega será feita a partir das 9 horas.
Serão beneficiadas 2.975 famílias. Elas foram cadastradas pelas comissões municipais de Defesa Civil. As cestas serão entregues nos municípios de Antonina, Guaraqueçaba e Paranaguá, locais em que a pesca foi proibida de acordo com a Instrução Normativa 25/04, publicada pelo Ibama em conjunto com o IAP. (Com Ascom Ibama e Instituto Ecoplan e Gazeta do Povo/PR)