A Justiça obrigou o CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos a adiar sua decisão sobre o projeto de transposição das águas do São Francisco para as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. A juíza-substituta da 16ª Vara da Justiça Federal, Iolete Maria Fialho de Oliveira, concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal e pela Promotoria do Meio Ambiente do Distrito Federal contra a colocação do projeto na pauta de deliberação do Conselho.
Em seu despacho, a juíza diz que o fato de o projeto de transposição não ter sido submetido à análise das câmaras técnicas do CNRH antes de ser votado pressupõe “uma decisão eminentemente política”. Os dois principais argumentos apresentados pelo Ministério Público na ação foram o de que a transposição não pode ser votada antes que seja dada uma solução para o conflito de uso de águas na Bacia do São Francisco e o de que o projeto, como está elaborado, contraria a decisão do CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, segundo a qual o uso externo das águas do Velho Chico só pode ser autorizado para consumo humano e animal.
A Advocacia Geral da União (AGU) e a Consultoria Jurídica do Ministério da Integração Nacional apresentaram à Justiça um recurso para tentar derrubar a liminar. Mesmo que a liminar seja derrubada, uma nova reunião do CNRH para analisar a transposição só ocorrerá “provavelmente” dentro de 15 dias, segundo previsão feita pelo secretário-executivo do Conselho, João Bosco Senra. Em nota oficial, a ministra do Meio Ambiente e presidente do CNRH, Marina Silva, informou que o governo está adotando as medidas cabíveis para garantir que o Conselho “exerça sua competência de deliberar sobre a matéria”.
Logo depois da suspensão da reunião, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), José Carlos Carvalho, entregou ao secretário-executivo João Bosco Senra um requerimento de suspensão, no âmbito do CNRH, da urgência para a tramitação do projeto de transposição. Carvalho, contrário à transposição nos termos em que ela está definida, deseja que o projeto seja submetido à análise das câmaras técnicas do Conselho antes da deliberação final.
Audiências Públicas – O Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis vai manter a realização das audiências públicas para discutir o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Em nota divulgada nesta terça-feira (30), o Ibama diz que, apesar da liminar do Ministério Público ter impedido a votação sobre o projeto no CNRH, o instituto mantém o cronograma de discussões.
As audiências devem começar na próxima segunda-feira (6) em Salvador (BA). O objetivo é incentivar o debate com a população dos estados afetados pelo projeto. Depois de Salvador, as audiências serão realizadas nos estados de Minas Gerais, Alagoas, Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. (Estadão Online/Radiobrás)
