Cinco portarias do IAP – Instituto Ambiental do Paraná, que impedem o preparo do solo para o plantio de pinus (Pinus spp.) em todo o Paraná, desde setembro de 2004, estão sendo questionadas na Justiça. A Apre – Associação Paranaense das Empresas de Base Florestal, autora da ação que pede a anulação das portarias, alega um prejuízo mensal de R$ 500 mil, além da perda de 1 milhão de mudas. Os madeireiros ameaçam ingressar com ações indenizatórias contra o estado caso a situação não se resolva. Já o presidente do IAP, Rasca Rodrigues, diz que não pode autorizar o plantio porque ele ocorreria sobre áreas onde ainda existe mata nativa.
A primeira portaria, válida por 30 dias, data do dia 2 de setembro. O documento suspendia a “emissão de licenças de aproveitamento de material lenhoso e corte isolado de árvores de essências nativas ameaçadas de extinção”. Além disso, previa a formação de um grupo de trabalho em conjunto com o Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para estabelecer critérios técnicos para as atividades florestais. Até agora, a portaria já foi renovada quatro vezes. A última delas prorroga a suspensão por 60 dias, totalizando seis meses sem autorização para o plantio do pinus. “Eu tinha expectativa de que conseguiríamos avançar rapidamente, mas como não foi possível, fui renovando as portarias”, diz Rodrigues.
Ele explica que a suspensão foi necessária para conter o avanço do pinus sobre remanescentes da Mata de Araucária. Para ele, o que as empresas estão pedindo não é autorização para preparar o solo para plantio, mas sim um aval do IAP para cortar mata nativa. “Não é preparo de solo. É ocupação por uma espécie invasora onde existe mata nativa”, diz. O pínus, espécie “invasora” a que ele se refere, propaga-se rapidamente através da polinização e impede o crescimento do bioma natural da região composta por araucárias. Atualmente, o Paraná tem apenas 11% de mata nativa, quando era preciso ao menos 20% de reserva legal.
Apagão – O presidente da Apre, Roberto Gava, diz que as áreas requisitadas para o plantio de pinus não têm mata nativa, mas sim uma cobertura florestal que cresceu durante o período de “pousio” – tempo necessário para a terra recuperar seus nutrientes entre as colheitas.
Além das mudas perdidas e do trabalho gasto até agora, Gava diz que o impedimento do IAP contribui para agravar o “apagão florestal” vivido hoje no Paraná. Segundo ele, há muito mais consumo de madeira do que sua reposição na natureza. “O problema mais sério é, no futuro, não termos árvores para este período em que deixamos de plantar”, reflete Gava. As árvores plantadas agora levam dez anos para atingir o tamanho ideal para o corte.
A ação da Apre na Justiça foi proposta em dezembro de 2004. Em despacho na semana passada, a juíza Renata Baganha Marchioro afirmou que só decidiria sobre a questão após a contestação da ação pelo IAP – o que pode levar 60 dias. Mas o presidente do IAP acredita que antes mesmo deste prazo já deve haver um desfecho para o assunto. Segundo o advogado da Apre, Antônio Carlos Ferreira, as empresas que se sentirem lesadas com as portarias podem entrar com uma ação indenizatória contra o estado. “Você não pode paralisar os serviços de uma empresa por seis meses”, afirma. (Felipe Laufer – Gazeta do Povo/PR)
